2003-11-26 - DESPACHO 22992/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que os distritos de Detmold e Münster no Estado da Renânia Norte Vestefália pertencentes à área de jurisdição do Consulado-Geral de Portugal em Düsseldorf, passem a integrar área de jurisdição do Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo.

2003-11-26 - DESPACHO 22961/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a delegada distrital de Setúbal do Instituto do Desporto de Portugal, Drª Teresa Alexandra Veiga da Costa, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área de circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeia a respectiva comissão técnica de inspecção.

2003-11-26 - DESPACHO 22990/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a extinção do Consulado Honorário de Portugal em Osnabrück, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo.

2003-11-26 - DESPACHO 22991/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo a proceder à abertura de um escritório em Osnabruck.

2003-11-26 - DESPACHO CONJUNTO 1055/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado João Manuel Nabais da Teresa presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.

2003-11-26 - DESPACHO CONJUNTO 1056/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado Pedro Alexandre de Magalhães Croft de Moura para exercer o cargo de director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2003-11-26 - DESPACHO 22964/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o tenente-coronel de infantaria José Maria Mendes Moreira das funções de chefe do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2003-11-26 - DESPACHO 22960/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por findo o exercício de funções da licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela, como coordenadora da Unidade de Missão, Inovação e conhecimento.

2003-11-26 - DESPACHO 22962/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a delegada distrital do Porto do Instituto do Desporto de Portugal, Drª Rosa Manuela Araújo, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeia a respectiva comissão técnica de inspecção.

2003-11-26 - DESPACHO 23010/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção de um casino e de um hotel de apoio, situados no lugar de Abobeleira, freguesia de Valdanta, concelho de Chaves.