Encontrando-se o lugar vago, importa, deste modo, efectuar a respectiva nomeação.
Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 311/2000, de 2 de Dezembro, bem como das disposições constantes dos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.os 1 e 6, alínea a), todos da Lei 49/99, de 22 de Junho, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado o licenciado Pedro Alexandre de Magalhães Croft de Moura para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, sendo, para o efeito, requisitado à Caixa Económica do Montepio Geral.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003.
Curriculum vitae Dados pessoais:
Nome - Pedro Alexandre de Magalhães Croft de Moura;
Naturalidade - Campo Grande, Lisboa;
Nacionalidade - portuguesa;
Data de nascimento - 11 de Abril de 1958;
Serviço militar - EPI, Mafra, e CIOE, Lamego.
Habilitações - licenciatura em Gestão de Empresas pelo INP - Instituto Superior de Novas Profissões.
Actividade profissional:
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas desde Abril de 2003;
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Habitação entre 2002 e 2003;
Colaborador como consultor independente da empresa de consultadoria Deloitte &
Touche em diversos projectos, nas componentes relacionadas com obras públicas, transportes e comunicações, entre 1997 e 2002;
Responsável pela elaboração e o acompanhamento de projectos de investimento nas áreas da indústria e dos serviços, em regime de profissão liberal, entre 1997 e 2002;
Assessor de grupo parlamentar para as áreas das obras públicas, transportes, comunicações e habitação entre 1996 e 2002, em regime de requisição ao Montepio Geral/Caixa Económica de Lisboa;
Monitor em acções de formação em 2001 na área dos transportes e obras públicas organizadas pelo CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos;
Técnico do Gabinete de Política de Crédito da Direcção de Planeamento Estratégico do Montepio Geral/Caixa Económica de Lisboa (de Outubro a Dezembro de 1995):
Análise de risco com vista à avaliação e validação de sistemas de fixação de plafonds de crédito;
Estudos no âmbito da análise da evolução do crédito à aquisição de habitação com vista à fundamentação de decisões relativamente à reavaliação e ao reposicionamento estratégico da instituição de crédito (MG/CE);
Assessor do Secretário de Estado da Habitação e Comunicações no domínio económico-financeiro entre 1990 e 1995, em situação de requisição ao Montepio Geral/Caixa Económica de Lisboa:
Membro da Unidade de Gestão da IORU - Intervenção Operacional de Renovação Urbana, da Unidade de Gestão da IOT - Intervenção Operacional de Telecomunicações, apoiando os gestores destes programas integrados no QCA II, bem como das respectivas unidades de acompanhamento, que integram ainda os representantes da Comissão Europeia, entre 1994 e 1995;
Responsável no âmbito da Secretaria de Estado e Habitação pelas iniciativas comunitárias URBAN e PME, a quem coube a apresentação das propostas iniciais relativas ao sector da habitação e construção, bem como o seu acompanhamento e discussão até à sua aprovação, durante 1994 e 1995;
Participação no estudo e na formalização de programas na área da habitação, dos quais se destaca o IAJ - Incentivo ao Arrendamento por Jovens e o PER - Programa de Erradicação de Barracas;
Estudo de linhas de crédito referentes quer ao crédito aquisição de habitação quer ao financiamento à construção, e análise de sensibilidade dos respectivos sistemas de bonificação, bem como da introdução de novas modalidades de prestações;
Assessor no Gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Transportes Interiores (de Janeiro a Abril de 1990) e no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Interiores (de Março a Dezembro de 1989), requisitado ao Montepio Geral/Caixa Económica de Lisboa - recolha e análise de indicadores relativos ao sector dos transportes visando a elaboração de estudos sectoriais e a avaliação permanente destes sectores;
Técnico do Gabinete de Análise de Crédito, órgão de staff da administração de instituição bancária - Montepio Geral/Caixa Económica de Lisboa (entre 1988 e 1989) - realização de análises económico-financeiras de empresas, análise e avaliação de projectos de investimento e análises de sensibilidade em elaboração de pareceres técnicos, bem como a proposta/elaboração de modelos informáticos de análise e tratamento de informação para a alimentação de bases de dados, entre 1988 e 1989, no Gabinete de Análise de Crédito de instituição bancária especialmente vocacionada para o sector da construção e habitação.
1 de Novembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.
