Portaria 1182/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 288.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis 66/2001, de 22 de Fevereiro e 232/2001, de 25 de Agosto:
Quadro de oficiais ENGAER:
Tenente-coronel:
MAJ ENGAER ADCN 074460-D, João Paulo Romão de Carvalho Pires, OGMA-SA.
MAJ ENGAER Q 070966-C, Bernardino José Garcia dos Santos, DMA.
O primeiro destes oficiais mantém-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR ENGAER 043551-B, Rui José de Sousa Carvalho, verificada em 1 de Julho de 2003.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Julho de 2003.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
23 de Julho de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.