2003-09-18 - DESPACHO CONJUNTO 913/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o Teatro Nacional de São Carlos, o Teatro Nacional de D. Maria II, o Teatro Nacional de São João, a Orquestra Nacional do Porto, a Companhia Nacional de Bailado e as Delegações Regionais da Cultura do Algarve, Alentejo, Centro e Norte transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.

2003-09-18 - DESPACHO CONJUNTO 915/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que os pedidos de financiamento solicitados pelas entidades do Ministério da Saúde ao Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvollvimento Social e ao Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para a formação a executar durante o ano de 2003, e relativamente aos quais não tenha sido proferida decisão, sejam transferidos para o POS- Programa Operacional Saúde.

2003-09-18 - RESOLUÇÃO 65/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a nomeação do ministro plenipotenciário de 1ª classe Dr. Alberto Maria Gonçalves Vieir Borges como presidente da autoridade nacional, com o estatuto de encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, para as questões do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares.

2003-09-18 - DESPACHO CONJUNTO 914/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define o estatuto remuneratório dos membros dos conselhos de administração dos hospitais, centros e institutos transformados, em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos.

2003-09-18 - DESPACHO 18018-A/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias á execução da obra da construção SCUT interior Norte - A24/IP3-IP5 - Castro Daire Sul, identificadas no mapa e na planta em anexo.

2003-09-18 - RESOLUÇÃO 66/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a gestora do eixo prioritário "Sociedade de aprendizagem", licenciada Maria Ernestina Varela Marques de Sá, bem com a chefe de projecto da estruura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Educação, mestre Ana Cristina Carvalho Paulo. Nomeia a mestre Ana Cristina Carvalho Paulo gestora dos quatro eixos da Intervenção Operacional da Educação e coordenadora geral da estrutura de apoio técnico e o licenciado Jorge Miguel Sousa Reis de Paula coordenador das componentes de gestão e programação fina (...)