Aviso 7577/2003 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso para enfermeiro de nível 1. - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 28 de Maio de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de três lugares de enfermeiro de nível 1, do quadro deste Hospital, aprovado pela Portaria 990/93, de 8 de Outubro, alterado pela Portaria 176/97, de 11 de Março.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o mencionado no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

6 - Vencimento e local de trabalho - o vencimento é o correspondente à tabela anexa ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e o local de trabalho é no Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão, 2300-182 Setúbal.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigíveis;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário, ou agente com mais de um ano na Administração Pública;

b) Possuir o título profissional de enfermeiro, alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão e entregue na Secção de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao limite do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido por correio, registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8.1 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Funções que exerce e instituição onde se encontra colocado;

d) Pedido para ser admitido a concurso;

e) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;

f) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Certidão de nascimento;

c) Certificado de registo criminal;

d) Certificado do serviço militar ou de serviço cívico, se for caso disso;

e) Atestado de robustez física e psíquica;

f) Fotocópia do bilhete de identidade;

g) Fotocópia do número de contribuinte fiscal;

h) Declaração emitida pelo serviço de origem especificando inequivocamente a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

i) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados

j) Fotocópia do cartão da Ordem dos Enfermeiros.

9 - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos nas alíneas b), c), d) e e) do número anterior é dispensada nesta fase, desde que os candidatos declarem nos requerimentos de pedido de admissão a concurso, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.

10 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, de acordo com a seguinte fórmula, numa escala de 0 a 20 valores:

CF=[(FPx7)+(HLx3)+(EPx10)]/20

em que:

CF=classificação final;

FP=formação profissional;

HL=habilitações literárias;

EP=experiência profissional;

FP=na formação profissional considera-se:

FP=[2NC+AF]/20

em que:

NC=nota de curso;

AF=Acções de formação relacionadas com a prática de enfermagem:

Sem acções de formação - 10 pontos;

Por cada acção de formação acresce 0,2 pontos;

até ao limite máximo de 20 pontos;

HL=habilitações literárias:

Licenciatura ou equivalente a licenciatura - 20 pontos;

Bacharelato ou equivalente a bacharelato - 15 pontos;

EP=experiência profissional:

Sem experiência profissional - 10 pontos;

Em unidades de orto-traumatologia acresce 1 ponto por cada período de seis meses;

Noutras unidades acresce 0,5 pontos por cada período de seis meses até ao limite máximo de 20 pontos.

Os resultados obtidos na aplicação do método de selecção serão classificados de 0 a 20 valores, de acordo com o n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

Em caso de igualdade de classificação serão aplicadas as regras previstas no artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

11 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão publicadas através de aviso publicado no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

12 - O júri poderá exigir a qualquer candidato, em caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria do Rosário da Costa Lino Moura, enfermeira especialista do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão.

Vogais efectivos:

Rosalina Maria Alves Costa Silva Correia, enfermeira graduada do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão.

Maria da Conceição Pereira Borges Reis de Faria, enfermeira graduada do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão.

Vogais suplentes:

Antónia Conceição Antunes Fernandes, enfermeira especialista do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão.

Maria Teresa Lopes dos Anjos Machado, enfermeira graduada do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão.

15 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

23 de Junho de 2003. - O Director, Alfredo Lacerda Cabral.