Despacho 9723/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram em 29 de Novembro de 2002 o Curso de Formação de Sargentos de 2001-2002, ingressem no QP de sargentos músicos, ao abrigo do artigo 326.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, ainda em vigor, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis 66/2001, de 22 de Fevereiro e 232/2001, de 25 de Agosto, desde 30 de Novembro de 2002, com o posto de 2SAR, ao abrigo do n.º 1 do artigo 168.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 261.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos BF:
FUR MUS 120549-J, Luís Miguel da Silva - BANDA MUS.
FURG MUS 126199-B, Rui Miguel de Araújo e Silva - BANDA MUS.
FURG MUS 119977-D, Cristiano José Figueiredo Pestana - CFMTFA.
FURG MUS 126235-B, Paulo Rui Gonçalves de Carvalho - BANDA MUS.
Ficam colocados na lista de antiguidade do seu posto e especialidade pela ordem como vão indicados, imediatamente à esquerda do 2SAR MUS 120245-G, Pedro Cartagno Marinho.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2002.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
O presente despacho revoga o despacho 2515/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 2003, a p. 2074.
14 de Abril de 2003. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN PILAV.