Aviso 5693/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para o provimento de cinco lugares de técnico superior principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete das Relações Internacionais, agora designado por Gabinete das Relações Culturais Internacionais. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 7 de Abril de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto com vista ao preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal da carreira técnica superior, carreira de dotação global do quadro de pessoal do Gabinete das Relações Internacionais, agora designado por Gabinete das Relações Culturais Internacionais, constante do mapa anexo à Portaria 767/98, de 15 de Setembro, de acordo com as seguintes quotas:
a) Quatro lugares a preencher por funcionários do Gabinete das Relações Culturais Internacionais;
b) Um lugar a preencher por funcionário não pertencente ao quadro do Gabinete das Relações Internacionais, agora designado Gabinete das Relações Culturais Internacionais.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
3 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho é em Lisboa, no Gabinete das Relações Culturais Internacionais, sito na Rua de São Pedro de Alcântara, 45, 2.º, 1269-139 Lisboa.
5 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é fixada nos termos conjugados dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 247/91, de 10 de Julho.
6 - Conteúdo funcional - aos lugares a prover e tendo em vista a prossecução das competências atribuídas ao Gabinete são as definidas nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 58/97, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 255/2002, de 22 de Novembro.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Requisitos especiais - os definidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 4047/98, de 10 de Julho, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular.
8.1 - Avaliação curricular - visa avaliar aptidões profissionais dos candidatos nas áreas para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.
8.1.1 - Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores:
A habilitação académica de base;
A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.
8.1.2 - A classificação de serviço será considerada como factor de apreciação, na sua expressão quantitativa, convertida na escala de 0 a 20 valores.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri de concurso, sendo a mesma facultada ao candidato quando solicitada.
10 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultado da média aritmética simples das classificações obtidas no método de selecção.
11 - Formalização da candidatura:
11.1 - A candidatura deverá ser formalizada em requerimento dirigido à directora do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, podendo ser entregue pessoalmente na Rua de São Pedro de Alcântara, 45, 2.º, 1269-139 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega da candidatura, para a mesma morada, devendo conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal, telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, cursos e outros);
d) Menção expressa das funções desempenhadas e indicação da actual categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
e) Referência ao concurso e quota a que se candidata;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem possíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir preferência legal, os quais só serão levados em conta pelo júri se devidamente comprovados.
11.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações, seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);
b) Documento autenticado das habilitações literárias;
c) Documento autenticado das acções de formação;
d) Fotocópia autenticada das classificações de serviço atribuídas nos anos relevantes para concurso;
e) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso.
12 - Aos candidatos pertencentes ao GRCI é dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.
13 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a comprovação das suas declarações.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
15 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do GRCI, sitas na Rua de São Pedro de Alcântara, 45, 2.º, 1269-139 Lisboa.
16 - Em cumprimento da alínea h) da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - Composição do júri do concurso:
Presidente - Dr.ª Maria Rosa Videira de Sousa, assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do MC.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Armanda Boavida Couto, assessora principal do quadro de pessoal do GRCI.
Dr.ª Trindade Santos Rodrigues da Silva, directora de serviços das Relações Internacionais no GRCI.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Filomena Ivo Vieira da Rocha Silva Pinto, directora de serviços de Projectos e Divulgação no GRCI.
Dr.ª Deolinda Lotié Marques Faria, assessora do quadro de pessoal do GRCI.
10 de Abril de 2003. - A Directora, Patrícia Salvação Barreto.
