Portaria 514/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 286.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 232/2001, de 25 de Agosto:
Quadro de oficiais PILAV:
Tenente-coronel:
MAJ PILAV ADCN 059564-A, António José de Matos Branco, PR.
Mantém-se na situação de adido ao quadro em comissão normal até 1 de Dezembro de 2001, data a partir da qual passa à situação de supranumerário em relação ao respectivo quadro especial, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 19 de Junho de 2001.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidade à direita do TCOR/PILAV 045121-F, José Carlos Rosa Angeja.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
21 de Fevereiro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
