Aviso 4752/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 10 de Março de 2003 do presidente do Instituto Politécnico de Santarém, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral destinado à constituição de reserva de recrutamento, de acordo com a alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º e a alínea d) do artigo 7.º, ambos do citado decreto-lei, para o provimento de um lugar de assistente administrativo principal (área de pessoal) do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, aprovado pela Portaria 236/99, de 6 de Abril.

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido pelo prazo de seis meses.

3 - Local de prestação de trabalho - nas instalações da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, sita na Quinta do Mergulhão, Senhora da Guia, 2005-075 Santarém.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro;

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/99, de 15 de Novembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o constante do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei 248/85 de 15 de Julho.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é resultante da escala salarial fixada no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

7 - Requisitos de admissão ao concurso - são requisitos de admissão ao concurso os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

8 - Métodos de selecção - nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão utilizadas:

a) A avaliação curricular, com carácter eliminatório;

b) A entrevista profissional de selecção com carácter complementar.

8.1 - Avaliação curricular - na avaliação curricular serão considerados e ponderados os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

8.2 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.

8.3 - Entrevista profissional de selecção - a entrevista profissional de selecção não tem carácter eliminatório e visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8.4 - Classificação final - será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9, 5 valores.

8.5 - Em caso de igualdade de classificação constituem critérios de preferência os mencionados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como as funções exercidas em serviços de pessoal.

8.6 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e a entrevista de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri de concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão, com indicação do concurso a que se candidata, deverá ser dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos, secção de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, dentro das horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para a morada mencionada, expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, estabelecido no presente aviso.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Nacionalidade;

e) Estado civil;

f) Número, data e serviço emissor do bilhete de identidade;

g) Residência, código postal e telefone;

h) Habilitações literárias;

i) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;

j) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais no entanto só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

9.1 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Certificado de habilitações literárias;

d) Atestado do registo criminal;

e) Atestado referido no n.º 1 do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

f) Documento comprovativo de ter satisfeito as condições exigidas pela lei militar;

g) Três exemplares do curriculum vitae, datado e assinado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e dos correspondentes períodos, bem como da formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, duração e entidade promotora e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo de valor sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorre, devendo ser apresentada a respectiva comprovação.

10 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas d) a f) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas em quadro de avisos junto dos serviços administrativos nas instalações da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas, bem como de solicitar aos serviços a que os candidatos pertencem os elementos considerados necessários, designadamente os seus processos individuais.

13 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Pedro Maria Nogueira Carvalho, secretário da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Vogais efectivos:

Maria Albertina Maçarico Pedro da Silva, chefe de repartição da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Marina da Conceição Raleira Laureano Duarte, chefe de secção da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Vogais suplentes:

Maria Alice Santos Costa Ferreira Mota Luís, assistente administrativa especialista da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Maria Teresa Ferreira Jordão Filipe, assistente administrativa principal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

14 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 de Março de 2003. - O Presidente, (Assinatura ilegível.)