Aviso 2456/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - Pedro Manuel Brilha Barrena, vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas, no uso de competência delegada:
Torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal datado de 11 de Fevereiro de 2003, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, com início em 1 de Março de 2003, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/89, de 17 de Outubro, e artigo 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com António Joaquim Cordeiro Boné, António José Tenório Mantas, António Manuel Cruz Silva, Carlos Alberto Gomes Almeida, Francisco Inácio Rosa Canhão, Manuel de Jesus Nazaré Aparício, Moisés Aníbal Artilheiro Raleiras e Paulo Jorge Polacas Santos, todos operários/cabouqueiros, com o vencimento mensal de 409,64 euros, índice 132, escalão 1.
Igualmente se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal, de 24 de Fevereiro de 2003, foram renovados, ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, que deu nova redacção ao Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, os contratos de trabalho a termo certo, por mais um ano, celebrados com António Augusto Canário Santana, António Joaquim Pernão da Silva, Emílio Manuel Gomes Farrapa, Henrique da Conceição Charrua Gonçalves, José Adelino Gama Ablú e Nuno Manuel Maroto Candeias, com a categoria de operários/cabouqueiros, índice 132, escalão 1, e vencimento ilíquido mensal no valor de 409,64 euros, produzindo os seus efeitos legais a partir de 1 de Abril de 2003.
28 de Fevereiro de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara (com competências delegadas), Pedro Manuel Brilha Barrena.
