Aviso 4248/2003 (2.ª série). - Concurso interno de provimento para chefe de serviço de medicina física e reabilitação, da carreira médica hospitalar. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Marta, de 27 de Novembro de 2002, e atentas as orientações transmitidas pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em 9 de Janeiro de 2003, torna-se público que, nos termos dos artigos 15.º e 23.º, em articulação com os artigos 30.º e 31.º, do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, e em observância do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de provimento para chefe de serviço de medicina física e reabilitação, da carreira médica hospitalar, para o provimento de uma vaga actualmente existente no quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta,S. A., aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.

1.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove actualmente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Âmbito do concurso - o concurso é válido para a vaga anunciada e extingue-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 73/90, de 6 de Março, 210/91, de 12 de Junho e 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo), e na Portaria 177/97, de 11 de Março.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é o Hospital de Santa Marta, S. A., sito na Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa, ou noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

5 - Vencimento - o vencimento corresponde àquele que resultar da aplicação do mapa I anexo aos Decretos-Leis e 73/90, de 6 de Março.º 98/97, de 2 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

6 - Requisitos especiais - capítulo II, secção V, n.º 53, do Regulamento da Portaria 177/97, de 11 de Março, a saber:

a) Possuir o grau de consultor de medicina física e reabilitação;

b) Ter a categoria de assistente graduado de medicina física e reabilitação há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de prova pública de discussão do curriculum vitae, realizada conforme o disposto no capítulo II, secção VI, n.os 58 e 59, do Regulamento da Portaria 177/97, de 11 de Março.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, em papel normalizado, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Marta, S. A., a entregar directamente no Serviço de Pessoal deste, sito no Hospital de Santa Marta, 6.º, Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal e número de telefone, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8.2.1 - Os requerimentos devem ser instruídos com:

a) Documento comprovativo do grau de consultor de medicina física e reabilitação;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de medicina física e reabilitação há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae, devidamente assinados.

8.3 - A falta da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), durante o prazo de candidatura, implica a inadmissão ao concurso.

8.4 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser entregues até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

9 - Lista de candidatos - a lista relativa ao concurso será afixada no Serviço de Pessoal do Hospital de Santa Marta, S. A., e os candidatos serão notificados por ofício, registado com aviso recepção, acompanhado da cópia da lista.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Lídia Ramalho, chefe de serviço e directora do serviço de medicina física e reabilitação do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Maria da Glória Tavares, chefe de serviço de medicina física e reabilitação do Hospital Condes de Castro Guimarães.

2.º Dr. Fernando Pinheiro, chefe de serviço e director do serviço de medicina física e reabilitação do Hospital de São Francisco Xavier, S. A.

3.º Dr. Luís André Rodrigues, chefe de serviço e director do serviço de medicina física e reabilitação dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

4.º Dr.ª Fernanda Margarida Sequeira, chefe de serviço e directora do serviço de medicina física e reabilitação do Hospital de Santo António dos Capuchos.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria Eugénia Pinho R. Veiga, chefe de serviço de medicina física e reabilitação do Hospital de Curry Cabral.

2.º Dr.ª Maria da Graça Torres Agoas Martinho Lopes, chefe de serviço de medicina física e reabilitação do Hospital de São Bernardo, S. A.

10.1 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

10 de Março de 2003. - Pelo Conselho de Administração, a Presidente do Conselho de Administração, Teresa Sustelo.