2003-03-27 - DESPACHO CONJUNTO 293/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de proceder à revisão do actual quadro legislativo das prestações sociais das pessoas com deficiência. O grupo é constituído por dois representantes de cada um dos seguintes Serviços: Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência,que coordena, Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social, Instituto de Solidariedade e Segurança Social e Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2003-03-27 - DESPACHO 6047/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o coronel Armínio José Teixeira Mendes director técnico do Projecto nº 5 - Apoio à Formação de Unidades de Forças Especiais, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar Luso-Cabo Verdiana.

2003-03-27 - DESPACHO 6050/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Jorge Manuel de Oliveira Monteiro para desempenhar as funções de director técnico do Subprojecto nº 2B - Apoio técnico ao centro de formação de Fuzileiros Navais, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.

2003-03-27 - DESPACHO 6068/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências da Ministra da Justiça, licenciada Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona no presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, licenciado Ruy Manuel Correia de Seabra.

2003-03-27 - DESPACHO 6046/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que os ramos das Forças Armadas e demais órgãos e serviços do Ministério da Defesa Nacional disponibilizem toda a informação à equipa de missão da Secretaria-Geral que trabalha em colaboração com a Roland Berger Strategy Consultantes que tem como objectivo promover a reforma das Forças Aramadas e uma optimização da utilização dos recursos atribuídos ao Ministério.

2003-03-27 - DESPACHO CONJUNTO 291/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Constitui, no âmbito do grupo de acompanhamento do ensino superior na área da saúde, uma comissão técnica para o ensino da enfermagem, com a seguinte composição: Maria Arminda da Silva Mendes Carneiro da Costa, Maria Bernardete Gomes da Fonseca., Maria Isabel Soares e Paulino Artur Ferreira deSousa.

2003-03-27 - DESPACHO CONJUNTO 292/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Constituí, no âmbito do grupo de acompanhamento do ensino superior na área da saúde, uma comissão técnica para o ensino das tecnologias da saúde, com a seguinte composição: Agostinho Luís da Silva Cruz, António Manuel Fernando Lopes, João Esaú Toste Dinis e Mário Fernando Loureiro Carreira.

2003-03-27 - DESPACHO CONJUNTO 290/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que os projectos de parques eólicos cujos procedimentos de autorização ou licenciamento tenham sido iniciados antes da entrada em vigor do despacho conjunto nº 583/2001, dos Ministros da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território publicado no Diário da República, nº 152 de 13 de Julho de 2001 não se apliquem às regras definidas pelo referido despacho conjunto.

2003-03-27 - DESPACHO CONJUNTO 294/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Emite parecer desfavorável ao pedido apresentado pelo IEP - Instituto das Estradas de Portugal de dispensa total do procedimento de avaliação do impacte ambiental (AIA), para o projecto IC 23 - nó de Barrosa/Avenida da República.

2003-03-27 - DESPACHO 6090/2003(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno identificada em planta anexa necessária à construção da obra do IC 1 Porto-Viana do Castelo.