Despacho Conjunto 294/2003, de 27 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 73, de 27.03.2003, Pág. 4820
- Data: 2003-03-27
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Sumário
Emite parecer desfavorável ao pedido apresentado pelo IEP - Instituto das Estradas de Portugal de dispensa total do procedimento de avaliação do impacte ambiental (AIA), para o projecto IC 23 - nó de Barrosa/Avenida da República.
Aviso
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