Aviso 3231/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, nos termos do disposto, nomeadamente, no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, no Despacho Normativo 60/89, de 13 de Junho, no anexo ao Despacho 3428/99, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1999, no Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei 233/94, de 15 de Setembro, e no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, foi autorizada, por deliberação de 13 de Junho do conselho administrativo da Universidade dos Açores, a abertura de concurso externo de ingresso, para admissão ao estágio na carreira técnica superior, o qual se destina ao preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, licenciatura em Comunicação Social e Cultural, para o Gabinete de Informação e Extensão Cultural da Reitoria da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

2 - O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Poderá ser opositor ao concurso todo o indivíduo que possua, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações académicas legalmente exigidas para o desempenho do cargo, sendo licenciado em Comunicação Social e Cultural;

d) Ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4 - Os métodos de selecção a utilizar são a "prova de conhecimentos", com carácter eliminatório, bem como a "avaliação curricular" e a "entrevista profissional de selecção", estes sem carácter eliminatório. A classificação nos diferentes métodos de selecção, será de zero a vinte valores. Serão eliminados, na prova de conhecimentos, os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.

4.1 - Prova de conhecimentos - visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício da função e reveste a natureza de prova escrita, tendo a duração máxima de duas horas, com a faculdade de consulta de legislação não anotada, e incidindo, no todo ou em parte, sobre:

a) Estrutura orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;

b) Estrutura orgânica e funcional da Universidade dos Açores e respectivas atribuições genéricas;

c) Direitos e deveres dos funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o regime jurídico das férias, faltas e licenças e o regime disciplinar;

d) Código do Procedimento Administrativo;

e) Métodos de recolha, tratamento e divulgação da informação;

f) Administração e gestão de recursos humanos;

g) Noções fundamentais de comunicação na organização;

h) Métodos e técnicas de promoção institucional na Administração Pública.

4.1.1 - Como legislação básica são indicados os Decretos-Leis n.os 120/2002, de 3 de Maio, 100/99, de 31 de Março (alterado pelo 157/2001, de 11 de Maio, 70-A/2000, de 5 de Maio, e pela Lei 117/99, de 11 de Agosto), 24/84, de 16 de Janeiro, 155/92, de 28 de Julho, 26/2002, de 14 de Fevereiro, 59/99, de 2 de Março (alterado pela Lei 163/99, de 14 de Setembro), 197/99, de 8 de Junho, 442/91, de 15 de Novembro (alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro), a Lei 8/90, de 20 de Fevereiro, a Portaria 794/2000, de 20 de Setembro, e o Despacho Normativo 178/90, de 22 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Dezembro de 1990.

4.2 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo considerados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Experiência profissional em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o presente concurso está aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

c) Formação profissional em que se ponderará as acções de formação e aperfeiçoamento profissional em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso.

4.3 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos interessados sempre que solicitadas.

5.1 - A classificação final resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos três métodos de selecção.

6 - Os requerimentos deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos em correio registado, com aviso de recepção, para:

Exmo. Sr. Presidente do júri do concurso externo de ingresso para estágio na carreira técnica superior - licenciatura em Comunicação Social e Cultural.

Secretaria-Geral da Universidade dos Açores.

Campus da Universidade.

9500 Ponta Delgada.

7 - Os requerimentos de admissão deverão conter:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, cursos pós-graduação, etc.);

d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal;

f) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos enunciados no n.º 3.

8 - Conjuntamente com o requerimento de admissão os candidatos deverão apresentar os documentos comprovativos do mencionado nas alíneas b), c) e e), bem como curriculum vitae detalhado.

8.1 - A não apresentação do curriculum vitae, bem como de certificado ou outro documento idóneo que comprove as habilitações académicas, determina a exclusão do concurso.

9 - Compete, genericamente, ao cargo posto a concurso, conceber, adoptar e ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvimento projectos e emitindo pareces, tendo em vista preparar a tomada da decisão superior sobre medidas de política ou gestão que interessem à Gestão da Universidade.

10 - O prazo de validade deste concurso termina com o provimento do lugar.

11 - O local de trabalho situa-se na Reitoria da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

12 - O horário de trabalho e demais condições, bem como a remuneração, são os estabelecidos para o funcionalismo público.

13 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Doutor João António Cândido Tavares, pró-reitor da Universidade dos Açores.

Vogais efectivos:

Licenciado Frederico Alberto Silva de Oliveira, assessor principal do quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciado Pedro Chaves de Faria e Castro, assessor principal do quadro do pessoal técnico superior da Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores.

Vogais suplentes:

Licenciado Rui Manuel Borges Linhares Dias, assessor do quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores.

Licenciado Luís Duarte Pereira Terra, assessor principal do quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores.

18 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Júri, (Assinatura ilegível.)