2003-03-07 - DESPACHO 4425/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Grupo Folclórico das Lavadeiras da Meadela, sejam considerados em exercício efectivo de funções no período de deslocação aos Estados Unidos da América para participar no World-Fest 2003, que decorre nos dias qo e 29 de Abril de 2003, a convite do CIOFF (Conselho Internacional dos Organisadores de Festivais de Folclore e Artes Populares).

2003-03-07 - DESPACHO CONJUNTO 234/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as taxas a cobrar pelos serviços oficiais de vacinação anti-rábica, no âmbito do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses, para o ano 2003: Taxa N (normal) - Euro 4,15; Taxa E (especial) - Euro 8,30.

2003-03-07 - DESPACHO 4431/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede ao Instituto Nacional do Desporto, pessoa colectiva n.º 503840491, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 4.º, 1399-032 Lisboa, a licença LA-0036-2003, para o exercício da actividade de importação de 1-fenil-2-propanona, N-ácido acetilantranílico, isossafrole, 3,4-metilenodioxifenil-2-propanona, piperonal, safrole, efedrina, pseudoefedrina, norefedrina, ergometrina, ergotamina e ácido lisérgico, substâncias classificadas inscritas na categoria 1 dos anexos da Directiva do Conselho n.º 92/109/CEE (...)

2003-03-07 - DESPACHO 4424/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Grupo Etnográfico Danças e Cantares do Minho, sejam considerados em exercício efectivo de funções durante o período de deslocação ao Brasil, Estado de Pernambuco, para participar no 25º Festival Internacional de Folclore de Caruaru na 25º semana internacional do Artesão, a decorrer nos próximos dias 9 e 24 de Abril de 2003.

2003-03-07 - DESPACHO 4422/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Esclarece dúvidas quanto à insuficiência da fundamentação do despacho nº 26365/2002(2ªSérie), que exonerou a licenciada Ana Maria Fernandes Quintans Ferreira Braga da Cruz de presidente da Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres.

2003-03-07 - DESPACHO 4444/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o Dr. Gonçalo Sequeira Braga representante do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação no conselho consultivo do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

2003-03-07 - DESPACHO CONJUNTO 235/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece para a campanha de comercialização de 2002-2003 uma ajuda a fundo perdido, a pagar pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) aos exportadores e aos expedidores de pêra-rocha, como compensação pela utilização de uma embalagem promocional.

2003-03-07 - DESPACHO CONJUNTO 236/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Designa para integrar a equipa de missão do Gabinete do Metro do Sul do Tejo os seguintes elementos: Licenciado Luís Marçal, designado pela Ministra de Estado e das Finanças; Licenciado António Paulo Leite Brito da Silva, designado pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação; Licenciada Helena Serrano, designada pela Câmara Municipal de Almada; Licenciado José António da Rocha e Silva, designado pela Câmara Municipal do Seixal.

2003-03-07 - DESPACHO CONJUNTO 233/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Exonera o presidente e vogais da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, e nomeia os elementos, presidente e vogais da nova comissão instaladora da mesma Agência.

2003-03-07 - PORTARIA 296/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.