Portaria 179/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 288.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis 66/2001, de 22 de Fevereiro e 232/2001, de 25 de Agosto:
Quadro de oficiais MED:
Tenente-coronel:
MAJ MED ADCN (070972-H) José Carlos da Cruz Mirones, EMFADI.
MAJ MED Q (071348-B) Mário Rui Rocha Guerra, CMA.
O primeiro destes oficiais mantém-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do TCOR MED (018589-C) António José Ribeiro da Silva, verificada em 21 de Novembro de 2002.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 21 de Novembro de 2002.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
26 de Novembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.