Aviso 1265/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, opção em documentação e biblioteca. - 1 - Por despacho de 13 de Janeiro de 2003 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, para titulares de um curso de especialização em Ciências Documentais, opção em Documentação e Biblioteca, com dotação global, do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, aprovado pelo Decreto-Lei 151/88, de 28 de Abril, e substituído pela Portaria 459/2000, de 21 de Julho.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é aberto para a vaga existente, caducando com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho;

Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro;

Decreto-Lei 204/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Lei 44/99, de 11 de Junho.

5 - Conteúdo funcional - o mencionado no mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

6 - Vencimento, condições e local de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública; o local de trabalho situa-se na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, Largo do Senhor da Pobreza, Évora.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - os previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

8 - Formalização da candidaturas - mediante requerimento redigido de acordo com o modelo apresentado no anexo deste aviso, podendo ser entregue durante as horas normais de expediente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

8.1 - Os requerimentos deverão ser acompanhados obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento, passado pelo serviço de origem, do qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria que detém e na função pública;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais que possui;

c) Declaração donde conste a descrição das funções exercidas;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

8.2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, assiste ao júri a faculdade de exigir a apresentação de documentos comprovativos das declarações produzidas.

9 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, onde são considerados e ponderados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para o qual o concurso é aberto, bem como outras capacidades adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

9.2 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos necessárias ao exercício das funções, em que os factores de apreciação serão os seguintes: capacidade de expressão e fluência verbais, capacidade e relacionamento, motivação e interesse, sentido crítico e clareza de raciocínio.

9.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.4 - A classificação final resulta da média aritmética simples da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção e é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores.

10 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no expositor junto dos Serviços Administrativos da Escola.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Manuel José Lopes, vice-presidente do conselho directivo desta Escola.

Vogais efectivos:

Dr. Rodolfo José Dias Azedo, técnico superior principal da Universidade de Évora.

Dr.ª Maria Vitória Salvado Louro, técnica superior de 2.ª classe da Universidade de Évora.

Vogais suplentes:

João Manuel Galhanas Mendes, vice-presidente do conselho directivo desta Escola.

Manuel Agostinho Matos Fernandes, presidente do conselho científico desta Escola.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

15 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Gabriela do Nascimento Martins Cavaco Calado.

ANEXO

Minuta do requerimento

Exma. Sr.ª Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus - Évora:

Nome:...

Filiação:...

Estado civil:...

Data de nascimento:...

Nacionalidade:...

Naturalidade:...

Portador(a) do bilhete de identidade n.os.., emitido pelo arquivo de identificação de..., em.../.../..., válido até.../.../...

Número fiscal de contribuinte:...

Habilitações literárias:...

Morador(a) em...

Código postal:...

Telefone:...

Organismo onde presta serviço:...

Categoria:...

requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso interno de acesso geral para técnico superior da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, opção em documentação e biblioteca, do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus - Évora, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.os.., de.../.../...

Anexa os seguintes documentos:...

Declara, sob compromisso de honra, que possui os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

Pede deferimento.

(Data e assinatura.)