Aviso 465/2003 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para a categoria de enfermeiro, nível 1. - 1 - Torna-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Portalegre de 30 de Dezembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias contínuos a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de 12 lugares vagos na categoria de enfermeiro, nível 1, da carreira de enfermagem do quadro de pessoal dos centros de saúde da Sub-Região de Saúde de Portalegre, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, com a seguinte distribuição:

Centro de Saúde de Alter do Chão - dois lugares;

Centro de Saúde de Arronches - um lugar;

Centro de Saúde de Elvas - um lugar;

Centro de Saúde de Fronteira - dois lugares;

Centro de Saúde de Gavião - um lugar;

Centro de Saúde de Marvão - um lugar;

Centro de Saúde de Nisa - um lugar;

Centro de Saúde de Ponte de Sor - um lugar;

Centro de Saúde de Portalegre - dois lugares.

2 - Os lugares colocados a concurso destinam-se à utilização de 12 quotas descongeladas pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002. Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - os locais de trabalho são os mencionados no n.º 1.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se nomeadamente pelo disposto no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Agosto, na Lei 19/92, de 13 de Agosto, nos Decretos-Leis n.os 175/95, de 21 de Julho, 102/96, de 31 de Julho, 218/98, de 17 de Agosto, 437/91, de 8 de Novembro, que aprovou a carreira de enfermagem, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e no 411/99, de 15 de Outubro, bem como as disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento a atribuir será o constante dos anexos do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Condições de candidatura:

8.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os seguintes requisitos, constantes do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais - podem concorrer os indivíduos que possuam o título profissional de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

9 - Método de selecção:

9.1 - O método de selecção será a avaliação curricular, nos termos dos artigos 34.º e 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, sendo ponderados os seguintes factores:

a) Qualificação profissional dos candidatos ponderada de acordo com as exigências da função;

b) Habilitação académica adequada à função;

c) Formação profissional;

d) Experiência profissional na prestação de cuidados da saúde e sua duração;

e) Outros elementos considerados relevantes.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação do método de selecção constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Portalegre e entregue pessoalmente na Avenida do Frei Amador Arrais, lote 2, apartado 59, 7301-955 Portalegre, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, do qual devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação naturalidade, data de nascimento, número local e data de emissão do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Habilitações académicas;

d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda especificar para melhor apreciação do seu mérito, que possam constituir preferência legal.

10.1 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documento comprovativo do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal, autenticado notarialmente;

c) Curriculum vitae detalhado (três exemplares), datados e assinados;

d) Prova de inscrição na Ordem dos Enfermeiros portugueses;

e) Certificado do cumprimento do serviço militar ou de serviço cívico;

f) Certificado do registo criminal, comprovativo de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

g) Certificado de robustez física e psíquica indispensável ao exercício da função e de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

h) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.

10.2 - A não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas a) a d) do número anterior determina a exclusão do concurso.

10.3 - Os documentos exigidos nas alíneas e) a g) do n.º 10.1 deste aviso são dispensáveis nesta fase desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

11 - Os candidatos vinculados à função pública devem ainda apresentar, conjuntamente com o requerimento de candidatura, certidão na qual conste o vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, contado em anos, meses e dias.

12 - Os documentos exigidos nas alíneas a), b), d), e), f) e g) do n.º 10.1 deste aviso podem ser substituídos por certidão, passada pelo estabelecimento ou serviço a que o candidato se encontra vinculado, comprovativa da sua existência no seu processo individual.

13 - Os candidatos pertencentes aos quadros de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Portalegre, ficam dispensados da apresentação dos documentos solicitados nas alíneas a), b), d), e), f) e g) do n.º 10.1 deste aviso, desde que os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente referido no requerimento de admissão a concurso.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei geral.

16 - A lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário de República.

17 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Celeste Salgueiro Matos Lobato, enfermeira-chefe do Centro de Saúde de Ponte de Sor.

Vogais efectivos:

José Bernardino Rodrigues Pascoal, enfermeiro especialista do Centro de Saúde de Sousel.

Constança Maria Esteves Florindo de Matos, enfermeira especialista do Centro de Saúde de Ponte de Sor.

Vogais suplentes:

Ana Maria Curado Moura Redondo, enfermeira especialista do Centro de Saúde de Sousel.

Ana Luísa Marques Carias, enfermeira especialista do Centro de Saúde do Gavião.

O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

30 de Dezembro de 2002. - A Coordenadora, Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.