Aviso 404/2003 (2.ª série). - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos de 16 de Dezembro de 2002 e em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de auxiliar de acção médica da carreira de pessoal de serviços gerais do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 935/94, de 21 de Outubro, e alterado pelas Portarias 270/99, de 13 de Abril e 1374/2002, de 22 de Outubro.

Os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, tendo sido atribuídas a esta instituição por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta comunicou, pelo ofício n.º 4909, de 28 de Outubro de 2002, não existir pessoal na situação de disponibilidade ou de inactividade.

2 - Em conformidade com o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, foi expressamente declarada pelo dirigente máximo deste Hospital a existência de cabimentação orçamental dos encargos inerentes ao presente concurso.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, e 231/92, de 21 de Outubro, Decreto Regulamentar 30-B/98, de 31 de Dezembro, e Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas publicadas e para as que vierem a ocorrer, desde que tenham sido objecto de descongelamento ao abrigo do despacho conjunto 649/2002 e afectas por redistribuição no prazo de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as descritas no n.º 1 do anexo ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

6 - Vencimento - o vencimento será o que resultar da aplicação do anexo ao Decreto Regulamentar 30-B/98, de 31 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, para a referida categoria.

7 - Local de trabalho - na área assistencial do Hospital de Magalhães Lemos.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Requisitos gerais - os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

8.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com a escolaridade obrigatória.

9 - Métodos de selecção:

a) Provas de conhecimentos gerais e específicos - nos termos do despacho 61/95, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995;

b) Avaliação curricular.

9.1 - A prova de conhecimentos gerais é escrita e visa avaliar, de um modo global, os conhecimentos a nível de escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente. Esta prova, com a duração de duas horas, tem carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que na mesma obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9.2 - A prova de conhecimentos específicos é oral, de forma teórica, visa avaliar a preparação para o desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso, tal como consta do n.º 1 da anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, e terá a duração máxima de trinta minutos.

9.3 - A avaliação curricular ponderará a habilitação académica de base, a formação profissional, bem como a experiência profissional na área para que é aberto o concurso.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital, Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4149-003 Porto, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor), residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Situação profissional;

d) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para apreciação do seu mérito.

11.2 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Certificado de registo criminal;

e) Documento comprovativo da posse da robustez física e do perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

f) Curriculum vitae (três exemplares).

11.3 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) pode ser dispensada nesta fase, desde que o candidato declare no requerimento de admissão a concurso, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um daqueles requisitos.

11.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei;

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, documento comprovativo das declarações prestadas.

13 - O júri informará os candidatos admitidos a concurso da data, hora e local das provas de conhecimentos.

14 - As listas dos candidatos admitidos e da classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos n.os 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho 15 - Constituição do júri:

Presidente - Albertina Leite Pereira, chefe de secção.

Vogais efectivos:

Glória Vaz João, chefe de secção.

Fernanda Maria Santos Cardoso Oliveira, assistente administrativa especialista.

Vogais suplentes:

Joaquim Luís Sousa Rocha, encarregado de sector.

Deolinda Perpétua dos Santos Gomes, encarregada de sector.

Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos.

16 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

17 - Menção a que alude o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

17 de Dezembro de 2002. - O Administrador-Delegado, Nuno Valença Ferreira.