Despacho 26 942/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu em 26 de Julho de 2002 o curso de formação de sargentos de 1999-2002, ingresse no QP de sargentos de polícia aérea, ao abrigo do artigo 326.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, ainda em vigor atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis 66/2001, de 22 de Fevereiro e 232/2001, de 25 de Agosto, desde 27 de Julho de 2002, com o posto de 2SAR, ao abrigo do n.º 1 do artigo 168.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 261.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos PA:
FURG PA 114253-E, Pedro Alexandre Antunes Costa Santos, BA 4.
Fica colocado na lista de antiguidade do seu posto e especialidade, imediatamente à esquerda do 2SAR PA 119859-K, José Carlos Cardoso dos Santos.
Conta a antiguidade desde 1 de Outubro de 2002 e os efeitos administrativos desde 27 de Julho de 2002.
Preenche vaga em aberto no respectivo quadro.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
7 de Novembro de 2002. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN PILAV.