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Despacho 25664/2002, de 3 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 25 664/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea d) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea a) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 232/2001, de 25 de Agosto:

Primeiro-sargento:

Quadro de sargentos OPCOM:

2SAR OPCOM Q (088151-B) Ricardo Jorge Godinho da Costa - COFA.

Quadro de sargentos OPCART:

2SAR OPCART Q (108189-G) Elisabete Rosa Belo Caetano - BA 4.

Quadro de sargentos MMA:

2SAR MMA Q (095357-B) António Manuel Paraíso de Carvalho - BA 5.

2SAR MMA Q (100916-J) Vitalina Maria Martins Rosa Martins - BA 11.

Quadro de sargentos MARME:

2SAR MARME Q (100551-A) José Joaquim Brito Carvalho - BA 5.

Quadro de sargentos MELIAV:

2SAR MELIAV Q (103015-K), António Filipe Ferreira Santos - BA 11.

Quadro de sargentos MELECA:

2SAR MELECA Q (103006-L) Célia Maria Serrano Quendera Machado - BA 6.

2SAR MELECA Q (105084-C) Nuno Miguel Pereira Tavares - BA 6.

Quadro de sargentos ABST:

2SAR ABST Q (095338-F) Nuno Alexandre da Silva Santos - DE.

Quadro de sargentos SAS:

2SAR SAS Q (105975-A) Rui Fernando Soares da Mota - DP.

Quadro de sargentos PA:

2SAR PA Q (111723-J) Pedro Miguel Duarte Ferreira - CTA.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2002.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

2 de Outubro de 2002. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2071906.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-01-24 - Decreto-Lei 34-A/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

  • Tem documento Em vigor 2000-06-24 - Lei 12-A/2000 - Assembleia da República

    Altera o prazo estabelecido no artigo 29º do Decreto Lei 236/99, de 25 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-22 - Decreto-Lei 66/2001 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o artigo 29º do Decreto Lei 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-25 - Decreto-Lei 232/2001 - Ministério da Defesa Nacional

    Suspende a entrada em vigor do prazo a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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