2002-12-03 - AVISO 12737/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Alteração das regras anexas às tabelas em vigor da ADSE de cuidados de saúde do regime livre.

2002-12-03 - DESPACHO 25640/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Subdelega competências do director-geral da ADSE, em substituição, licenciado Luís Manuel C. Abrantes Pinheiro, no subdirector-geral da ADSE, licenciado António José Henriques Filipe.

2002-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 861/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso da carreira de informática, do quadro de pessoal da Universidade do Porto.

2002-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 862/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso da carreira de informática do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

2002-12-03 - DESPACHO 25678/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria o Sistema Integrado da Inspecção Sanitária (SINS), a funcionar na dependência da Direcção-Geral de Veterinária (DGV).

2002-12-03 - DESPACHO 25695/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Destaca Maria Teresa de Sotto-Mayor Pedroso Santos para exercer funções no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.

2002-12-03 - DESPACHO 25681/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os elementos que integram uma comissão de trabalho, na dependência directa do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, que tem por objectivo propôr a reestruturação dos serviços com competência nas áreas de inspecção, fiscalização e controlo alimentar.

2002-12-03 - DESPACHO 25680/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria o Sistema Integrado de Protecção Animal (SIPA), sob a coordenação da Direcção-Geral de Veterinária (DGV), destinado a assegurar a execução de todas as acções de controlo das normas aplicáveis à protecção e ao bem-estar dos animais. Define a composição da comissão permanente que irá gerir o SIPA.

2002-12-03 - DESPACHO 25696/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública, da expropriação das parcelas de terreno identificadas nos quadros e plantas em anexo, necessárias à obra de construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento do rio Lis, SIMLIS-Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A.

2002-12-03 - DESPACHO 25679/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria o Sistema Centralizado de Controlo de Leite e Produtos à Base do Leite (SCC), sob a coordenação da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFEQA), assegurará a execução de todas as acções de controlo das normas sanitárias aplicáveis ao leite cru, leite de consumo tratado termicamente, leite destinado à transfromação e produtos à base de leite destinados ao consumo humano, desde a fase de recolha, inclusivé.