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Portaria 1777/2002, de 3 de Dezembro

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Texto do documento

Portaria 1777/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguinda mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea d) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e nos n.os 1 e 2 da alínea b) do artigo 288.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 232/2001, de 25 de Agosto:

Capitão:

Quadro de oficiais ENGAER:

TEN ENGAER Q 105076-B, Maria da Luz Neves Madruga Alves dos Santos de Matos - AFA.

TEN ENGAER Q 106154-C, Rui Miguel Morais de Magalhães - DMA.

TEN ENGAER Q 106100-D, Susana Marina da Conceição Pereira Abelho - DMA.

TEN ENGAER Q 091816-E, Carlos Nuno da Cruz Branco Lourenço - AFA.

Quadro de oficiais ENGEL:

TEN ENGEL Q 101793-E, Horácio Filipe da Conceição dos Santos - DE.

TEN ENGEL Q 106813-L, Elisabete Marisa Pinto Vidal Faria - DE.

TEN ENGEL Q 103579-H, Ana Paula da Silva Jorge - COFA.

Quadro de oficiais ENGINF:

TEN ENGIF Q 106823-H, Hélder José dos Santos Guerreiro - DINFA.

Quadro de oficiais ADMAER:

TEN ADMAER Q 106809-B, Paulo Jorge Gonçalves da Cunha - DF.

TEN ADMAER Q 096721-B, Jaques Manuel Lourenço Tiago - SA-CLAFA.

TEN ADMAER Q 106837-H, Pedro Gustavo Baptista da Rocha Arede - DF.

TEN ADMAER Q 106806-H, José Manuel Simões de Matos - SA-CLAFA.

TEN ADMAER Q 105123-H, António Manuel Lima Vaz Fernandes Cravo - BA 1.

TEN ADMAER Q 092849-G, Nuno Alexandre Cruz dos Santos - COFA.

Quadro de oficiais JUR:

TEN JUR Q 127838-L, Carla Maria Caetano Pedro dos Santos Mariano Alves - EMFA.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2002.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

2 de Outubro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2071894.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-01-24 - Decreto-Lei 34-A/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

  • Tem documento Em vigor 2000-06-24 - Lei 12-A/2000 - Assembleia da República

    Altera o prazo estabelecido no artigo 29º do Decreto Lei 236/99, de 25 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-22 - Decreto-Lei 66/2001 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o artigo 29º do Decreto Lei 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-25 - Decreto-Lei 232/2001 - Ministério da Defesa Nacional

    Suspende a entrada em vigor do prazo a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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