Aviso 9438/2002 (2.ª série) - AP. - Contrato a termo certo. - Pedro Manuel Brilha Barrena, vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas, no uso de competência delegada, torna público que por despacho do presidente da Câmara Municipal, datado de 8 de Outubro do corrente ano, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, com início em 14 de Outubro de 2002, pelo período de um ano, renovável até ao limite máximo de dois anos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/89, de 17 de Outubro, e artigo 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com Sérgio Manuel Oliveira Peixe - técnico principal, engenheiro técnico electrotécnico/electromecânico, para a Divisão de Serviços Urbanos - vencimento mensal ilíquido no valor de 1474,07 euros, índice 475, escalão 4, de acordo com a Portaria 88/2002, de 28 de Janeiro.
De acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o referido contrato foi celebrado por urgente conveniência de serviço.
11 de Outubro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara (com competências delegadas), Pedro Manuel Brilha Barrena.
