Expropria diversos prédios rústicos nos concelhos de Alter do Chão, Elvas, Avis, Sousel, Campo Maior, Castelo de Vide, Fronteira, Gavião, Monforte e Ponte de Sor.

Portaria 139/76

de 12 de Março

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional de Reforma Agrária de Portalegre:

I Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de:

Fundação da Casa de Bragança:

1. Herdade Casa de Bragança:

Situada na freguesia de Chança, concelho de Alter do Chão, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção LLL, com a área de 854,8250 ha.

2. Tapada Real:

Situada na freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção L, com a área de 623,3250 ha.

3. Herdade de Vale Verde, Vale Bom e Texugo:

Situada na freguesia de Vila Boim, concelho de Elvas, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção D, com a área de 689,9500 ha.

Rafael Cordeiro Mendes Calado:

(Este proprietário foi expropriado pela Portaria 680/75, de 19 de Novembro.) 4. Herdade de Almanhares:

Situada na freguesia e concelho de Alter do Chão, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 18 da secção L3, com a área de 80,7250 ha.

Luís Gonçalves:

(Este proprietário foi expropriado pela Portaria 680/75, de 19 de Novembro.) 5. Herdade da Techugueira:

Situada na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 5 da secção K, com a área de 71,4500 ha (10192 pontos).

6. Herdade da Capelinha:

Situada na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 4 da secção K, com a área de 58,4500 ha (9443 pontos).

7. Quinta da Boavista:

Situada na freguesia de Cano, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 36 da secção G, com a área de 31,6750 ha.

Herdeiros de Joaquim Manuel Pina:

8. Herdade da Azinheira:

Situada na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1 da secção C, com a área de 193,3500 ha (53139 pontos).

Armando Rasquilha Telo da Gama:

(Este proprietário já foi expropriado pela Portaria 560/75, de 17 de Setembro.) 9. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 506 da secção G, com a área de 0,4250 ha.

10. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 514 da secção G, com a área de 1,7000 ha.

11. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 446 da secção G, com a área de 0,4250 ha.

12. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 511 da secção G, com a área de 0,4250 ha.

13. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 509 da secção G, com a área de 0,4250 ha.

14. Herdade da Travessa:

Situada na freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 6 da secção E, com a área de 374,8500 ha.

15. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 434 da secção G, com a área de 13,0000 ha.

16. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 444 da secção G, com a área de 0,2500 ha.

17. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 456 da secção G, com a área de 0,1750 ha.

18. Buenos Aires:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 460 da secção G, com a área de 0,5500 ha.

19. Buenos Aires:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respetiva matriz cadastral rústica sob o n.º 473 da secção G, com a área de 0,6250 ha.

20. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 508 da secção G, com a área de 0,3750 ha.

Francisco da Silva Telo da Gama:

(Este proprietário foi expropriado pela Portaria 560/75, de 17 de Setembro.) 21. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 495 da secção G, com a área de 1,0500 ha.

22. Carrasco:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 225 da secção J, com a área de 3,7750 ha.

23. Carrasco:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 232 da secção J, com a área de 1,3000 ha.

24. Figueira:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz rústica sob o n.º 385 da secção J, com a área de 3,9250 ha.

Luís de Sousa Telo da Gama:

(Este proprietário foi expropriado pela Portaria 560/75, de 17 de Setembro.) 25. Talha Bolsas:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 96 da secção H, com a área de 3,9500 ha.

26. Talha Bolsas:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 94 da secção H, com a área de 5,5500 ha.

27. Defesa de S. Pedro:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 291 da secção G, com a área de 0,9500 ha.

28. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 520 da secção G, com a área de 2,9750 ha.

29. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 526 da secção G, com a área de 0,5000 ha.

30. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 532 da secção G, com a área de 0,2500 ha.

31. Muro:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 533 da secção G, com a área de 2,7500 ha.

32. Cabeça Aguda:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 126 da secção J, com a área de 7,8500 ha.

33. Raiva na Manta:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 6 da secção H, com a área de 2,9250 ha.

34. Raiva na Manta:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 13 da secção H, com a área de 0,5000 ha.

35. Raiva na Manta:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 14 da secção H, com a área de 1,3000 ha.

36. Vale de Albuquerque:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 16 da secção H, com a área de 0,9250 ha.

37. Talha Bolsas:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 126 da secção H, com a área de 2,1250 ha.

38. Talha Bolsas:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 127 da secção H, com a área de 2,0750 ha.

39. Talha Bolsas:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 135 da secção H, com a área de 0,1000 ha.

40. Talha Bolsas:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 143 da secção H, com a área de 0,1000 ha.

41. Figueira:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 151 da secção J, com a área de 2,1000 ha.

42. Atalaia da Figueira:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 231 da secção J, com a área de 0,5000 ha.

43. Carrasco:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 276 da secção J, com a área de 1,2750 ha.

44. Atalaia da Figueira:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 357 da secção J, com a área de 0,4000 ha.

45. Atalaia da Figueira:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral sob o n.º 358 da secção J, com a área de 1,1000 ha.

46. Figueira:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 429 da secção J, com a área de 0,5250 ha.

47. Figueira:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 431 da secção J, com a área de 0,9750 ha.

48. Atalaia da Figueira:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 438 da secção J, com a área de 0,2250 ha.

49. Bilhares:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 3 da secção E, com a área de 4,6750 ha.

50. Courela de Olivã:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 5 da secção E, com a área de 17,9750 ha.

51. Courela dos Sarilhos:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 47 da secção E, com a área de 0,7250 ha.

52. Raiva na Manta:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 205 da secção G, com a área de 0,9000 ha.

53. Raiva na Manta:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 242 da secção G, com a área de 2,3000 ha.

54. Defesa de S. Pedro:

Situada na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 289 da secção G, com a área de 4,9250 ha.

55. Vale de Albuquerque:

Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 5 da secção H, com a área de 29,9000 ha.

56. Herdade da Defesinha:

Situada na freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção F, com 304,7750 ha.

Adriano Godinho Carvalho Guerreiro:

57. Herdade de Santo Isidro:

Situada na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção A, A-1, A-2, A-3 e A-4, com a área de 2265,0750 ha.

Alice Godinho Pinheiro Dias Coutinho:

58. Herdade do Cabeço do Seixo:

Situada na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção B, B-1, B-2 e B-3, com a área de 2016,7500 ha.

Armando Maldonado Cortes:

59. Herdade dos Pereiros:

Situada na freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 3 da secção A, com a área de 160,8000 ha.

60. Herdade da Rebola Antiga:

Situada na freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 3 da secção B, com a área de 126,9250 ha.

61. Herdade da Rebola:

Situada na freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 4 da secção B, com a área de 351,7500 ha.

62. Herdade do Alcaide:

Situada na freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 6 da secção A-1, com a área de 210,6250 ha.

63. Herdade da Alcobaça:

Situada na freguesia de Vila Fernando, concelho de Elvas, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 3 da secção J, com a área de 106,7500 ha.

Maria Violante Telo Gonçalves de Vasconcelos:

64. Herdade do Baldio do Conde:

Situada na freguesia de Santa Eulália, concelho de Elvas, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção K-K1, com a área de 738,0500 ha.

Sociedade Agrícola da Herdade da Alvarinha, S. A. R. L.:

(Este proprietário foi expropriado pela Portaria 680/75, de 19 de Novembro.) 65. Herdade das Pintas:

Situada na freguesia de S. Saturnino, concelho de Fronteira, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 2 da secção C, com a área de 365,5500 ha.

66. Herdade da Lameira:

Situada na freguesia e concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 7 da secção N, com a área de 111,7500 ha.

67. Herdade da Pesqueirinha:

Situada na freguesia e concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 4 da secção N, com a área de 25,8750 ha.

68. Herdade do Gusmão:

Situada na freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 3 da secção F-3, com a área de 158,8750 ha.

69. Herdade da Sanchinha:

Situada na freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 3 da secção F-2, com a área de 41,2250 ha.

Beatriz Chaveiro Costa Pinto:

70. Bringela:

Situada na freguesia de Fronteira, concelho de Fronteira, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 14 da secção G, com a área de 28,5000 ha.

71. Rumbo:

Situado na freguesia de Fronteira, concelho de Fronteira, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 11 da secção T, com a área de 1,3000 ha (257 pontos).

72. Rumbo:

Situado na freguesia e concelho de Fronteira, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 18 da secção T, com a área de 1,7250 ha (329 pontos).

73. Monte Branco:

Situado na freguesia e concelho de Fronteira, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 15 da secção T, com a área de 452,2250 ha (80659 pontos).

74. Nouches:

Situado na freguesia de Sousel, concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 5 da secção E, com a área de 45,8750 ha (8730 pontos).

Anselmo Patrício:

75. Herdade da Machuqueira:

Situada na freguesia de Margem, concelho de Gavião, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção C, com a área de 306,4250 ha.

76. Cabeço da Eira e Tapada do Barro, Outeiro e Quinta do Carvalhal:

Situado na freguesia e concelho de Gavião, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 209 da secção E, com a área de 20,9500 ha.

77. Porto dos Bezerros:

Situado na freguesia e concelho de Gavião, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 282 da secção B, com a área de 2,9000 ha.

78. Vale Covo:

Situado na freguesia e concelho de Gavião, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 198 da secção E, com a área de 0,4000 ha.

79. Herdade Vale Grande e Anexas:

Situada na freguesia e concelho de Gavião, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 11 da secção D, com a área de 118,7375 ha.

80. Estacal do Silva e Ladeira dos Trabalhos:

Situado na freguesia e concelho de Gavião, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 183 da secção E, com a área de 38,7750 ha.

81. Casa Velha:

Situada na freguesia e concelho de Gavião, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 122 da secção F, com a área de 171,9500 ha.

82. Vale de Maria Domingas e Vale do Pereiro:

Situado na freguesia e concelho de Gavião, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 189 da secção F, com a área de 109,2250 ha.

83. Quinta do Carvalhal:

Situada na freguesia e concelho de Gavião, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 210 da secção E, com a área de 11,4000 ha.

Carlos Firmino Costa Pinto:

84. Herdade dos Esquerdos:

Situada na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção G, com a área de 287,2250 ha (51739 pontos).

85. Herdade da Asseca:

Situada na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 4 da secção M, com a área de 87,2000 ha.

86. Herdade do Relvacho:

Situada na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 5 da secção M, com a área de 101,1000 ha (11899 pontos).

87. Herdade Matança:

Situada na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção N, com a área de 124,1500 ha (13454 pontos).

88. Herdade Matança:

Situada na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 2 da secção N, com a área de 38,0500 ha.

(4459 pontos).

Manuel Francisco de Moura Tavares:

89. Herdade do Monte de Agosto:

Situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção J, com a área de 134,8250 ha.

90. Herdade de Escravides de Cima:

Situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 2 da secção J, com a área de 105,9500 ha (26056 pontos).

91. Herdade de Outeiro e Figueiras:

Situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 3 da secção J, com a área de 153,3750 ha (22000 pontos).

92. Courela do Poço às Escravides:

Situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 7 da secção J, com a área de 3,2000 ha (379 pontos).

Duarte Borges Coutinho de Medeiros Sousa Dias da Câmara:

93. Herdade de Por Deus:

Situada na freguesia e concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 2 da secção M1, com a área de 71,5000 ha.

94. Herdade de Pedra de Mentira:

Situada na freguesia e concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 3 da secção M1, com a área de 50,7500 ha.

95. Courela das Poupas:

Situada na freguesia e concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 4 da secção M1, com a área de 3,2750 ha.

96. Courela do Cartaxo:

Situada na freguesia de Monforte, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 5 da secção M1, com a área de 10,7250 ha.

97. Herdade Marmanja Sobral Pereiras Velhas:

Situada na freguesia e concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção M a M2, com a área de 1374,0250 ha.

98. Herdade da Gafa:

Situada na freguesia e concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 2 da secção LL1, com a área de 144,2500 ha.

99. Herdade do Monte Novo:

Situada na freguesia e concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 3 da secção LL1, com a área de 8,9750 ha.

100. Vale Guardez:

Situado na freguesia e concelho de Monforte, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 2 da secção LL2, com a área de 102,8750 ha.

101. Vale Guardez:

Situado na freguesia e concelho de Monforte, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 3 da secção LL2, com a área de 20,9000 ha.

102. Vale Guardez:

Situado na freguesia e concelho de Monforte, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 4 da secção LL2, com a área de 4,0750 ha.

Herdeiros de António Maria Sommer de Melo:

103. Herdade do Romacho:

Situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 4 da secção C, com a área de 85,5000 ha 104. Herdade Monte Branco:

Situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 3 da secção G, com a área de 105,0500 ha 105. Herdade do Caldeireiro:

Situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 2 da secção B, com a área de 209,7500 ha 106. Herdade de Bedanais:

Situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção B, com a área de 425,1500 ha.

107. Herdade do Clemente:

Situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 2 da secção C, com a área de 178,2500 ha.

108. Herdade dos de Évora:

Situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção E, com a área de 295,9500 ha.

109. Herdade do Costa:

Situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção D, com a área de 267,4500 ha.

110. Herdade do Nogueira:

Situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 5 da secção C, com a área de 60,2250 ha.

Francisco João Cortes Bagulho e outros:

111. Herdade Torre de Frade:

Situada na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção I, com a área de 788,8000 ha.

112. Herdade Torre de Curvo:

Situada na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Monforte, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção L, com a área de 298,4000 ha.

Armando Henrique Moura Neves:

(Este proprietário foi expropriado pela Portaria 680/75, de 19 de Novembro.) 113. Herdade do Padrão:

Situada na freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sor, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 7 da secção H, com a área de 155,6255 ha (48603 pontos).

Maria Cristina Moura Neves:

114. Herdade da Ramalheira:

Situada na freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sor, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 6 da secção H, com a área de 168,0252 ha (60907 pontos).

Luís Gonzaga:

(Este proprietário já foi expropriado pela Portaria 680/75, de 19 de Novembro.) 115. Herdade dos Concelhos:

Situada na freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sor, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 8 da secção H, com a área de 119,0080 ha (39735 pontos).

Manuel Nunes Marques Adegas:

(Este proprietário já foi expropriado pela Portaria 680/75, de 19 de Novembro.) 116. Herdade do Montinho:

Situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção NN, com a área de 135,6000 ha (30476 pontos).

Joana Irma Courinha Martins e outros:

(Esta proprietária já foi expropriada pelas Portarias n.os 560/75, de 17 de Setembro, e 680/75, de 19 de Novembro.) 117. Gamoal e Gamoalinho:

Situado na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 12 da secção BB, com a área de 201,8500 ha (45669 pontos).

José Nunes Marques Adegas:

118. Herdade do Padrão:

Situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 3 da secção U, com a área de 199,2250 ha (63961 pontos).

Alice Pinheiro Dias Coutinho, Maria Aldo Godinho Pinheiro Dias Coutinho, Maria Amélia Godinho Pinheiro Dias Coutinho e Maria Luísa Godinho Pinheiro Dias Coutinho:

119. Herdade do Alcatruz:

Situada na freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 47 da secção F, com a área de 192,2500 ha (66631 pontos).

120. Courela do Alcatruz:

Situada na freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 2 da secção F, com a área de 28,7250 ha (7694 pontos).

Herdeiros de António de Sousa Calça e Pina:

121. Herdade do Peralinho:

Situada na freguesia e concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 49 da secção J, com a área de 50,3500 ha.

122. Herdade de Cabeça e Cabecinha de Ovelha:

Situada na freguesia e concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 50 da secção J, com a área de 83,1500 ha.

123. Herdade dos Mártires:

Situada na freguesia e concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 51 da secção J, com a área de 107,6500 ha.

124. Herdade do Peral:

Situada na freguesia e concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 52 da secção J, com a área de 68,7000 ha.

125. Herdade da Albardeira:

Situada na freguesia e concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 54 da secção J, com a área de 101,2250 ha.

126. Herdade de Cegarrega e Barrões:

Situada na freguesia e concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1 da secção G, com a área de 278,1100 ha.

127. Herdade do Gião:

Situada na freguesia e concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 29 da secção M, com a área de 54,5000 ha.

128. Herdade do Landum:

Situada na freguesia e concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 91 da secção M, com a área de 20,9750 ha.

129. Courela do Monte do Buzirrão:

Situada na freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 13 da secção B, com a área de 21,3250 ha.

130. Herdade da Raposeira:

Situada na freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 29 da secção B, com a área de 82,7250 ha.

131. Herdade da Gleba da Herdade da Terrinha:

Situada na freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 30 da secção B, com a área de 24,8250 ha.

132. Herdade do Drago:

Situada na freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 27 da secção C, com a área de 35,8500 ha.

133. Herdade da Gleba da Herdade da Terrinha:

Situada na freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 28 da secção C, com a área de 40,1500 ha.

134. Courela do Frade:

Situada na freguesia e concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 150 da secção A, com a área de 0,8500 ha.

135. Tapada de Portagem:

Situada na freguesia e concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 152 da secção A, com a área de 12,9500 ha.

136. Olival das Cotas:

Situado na freguesia e concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 439 da secção L, com a área de 0,3500 ha.

137. Tapada do Louceiro ao Gião:

Situada na freguesia e concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 24 da secção M, com a área de 1,1500 ha.

138. Olival do Parvalheiras:

Situado na freguesia e concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 27 da secção M, com a área de 1,5500 ha.

139. Olival do Gião:

Situado na freguesia e concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 28 da secção M, com a área de 1,5750 ha.

140. Olival da Quinta:

Situado na freguesia e concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 34 da secção M, com a área de 0,6000 ha.

141. Olival do Gião:

Situado na freguesia e concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 35 da secção M, com a área de 0,6750 ha.

142. Olival do Candeias e do Maneta:

Situado na freguesia e concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 57 da secção M, com a área de 1,0250 ha.

143. Vale de Cucos:

Situado na freguesia e concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 60 da secção M, com a área de 0,5000 ha.

144. Olival Pascoal e Cabaço:

Situado na freguesia e concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 61 da secção M, com a área de 1,1000 ha.

145. Olival do António Joaquim:

Situado na freguesia e concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 65 da secção M, com a área de 0,9250 ha.

146. Vale de Cucos:

Situado na freguesia e concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 67 da secção M, com a área de 1,1500 ha.

147. Olival a Vale de Cucos:

Situado na freguesia e concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 75 da secção M, com a área de 0,9000 ha.

148. Cabeça do Morgado:

Situado na freguesia e concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 25 da secção N, com a área de 0,2000 ha.

Helena Maria Correia de Sá Taborda Ferreira:

(Esta proprietária foi expropriada pela Portaria 680/75, de 19 de Novembro.) 149. Herdade dos Carvalhos:

Situada na freguesia de Santo Amaro, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 14 da secção F1, com a área de 15,9000 ha.

João de Andrade de Basto Ribeiro:

(Este proprietário foi expropriado pela Portaria 680/75, de 19 de Novembro.) 150. Courela das Bazoas:

Situada na freguesia e concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 46 da secção J, com a área de 4,8000 ha.

Rodrigo Pedro de Castro e Rodrigo Nuno de Menda de Castro:

151. Herdade do Lameirão:

Situada na freguesia de Cano, concelho de SouseI, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 1 da secção F, com a área de 797,5250 ha (246615 pontos).

Rodrigo Pedro de Castro:

152. Herdade do Lameirão:

Situada na freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o n.º 25 da secção A, com a área de 156,9750 ha (36633 pontos).

II De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualquer forma tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 1 de Março de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-07-29 - Decreto-Lei 406-A/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios rústicos.

• 1975-09-17 - Portaria 560/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Manda expropriar alguns prédios rústicos.

• 1975-11-19 - Portaria 680/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Portalegre.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1976-07-10 - Portaria 411/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria vários prédios rústicos.

• 1976-08-03 - Portaria 478/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Expropria vários prédios rústicos.

• 1976-08-12 - Portaria 509/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Procede à expropriação de diversos prédios rústicos em vários concelhos.

• 1980-03-15 - Portaria 114/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 139/76, de 12 de Março, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Montinho».

• 1980-05-27 - Portaria 295/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 139/76, de 12 de Março, no que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade da Techugueira» e «Herdade da Capelinha», sitos na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis.

• 1980-11-08 - Portaria 951/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 139/76, de 12 de Março, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Nouchés».

• 1980-11-10 - Portaria 958/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 139/76, de 12 de Março, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Padrão».

• 1980-12-18 - Portaria 1079/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 139/76, de 12 de Março, no que respeita ao prédio rústico denominado «Quinta da Boavista».

• 1981-04-15 - Portaria 341/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

  Desanexa e transmite o seu domínio a favor da Câmara Municipal de Sousel o prédio rústico denominado «Pandina».