Portaria 1052/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 232/2001, de 25 de Agosto:
Quadro de oficiais TABST:
Major:
CAP TABST ADCN 045183-F, Manuel João de Oliveira Baptista - EMFADI.
CAP TABST Q 045155-L, Luís António Cardoso Fernandes - GAEMFA.
O primeiro destes oficiais mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 192.º do EMFAR, e o segundo preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do MAJ TABST 016573-F, Fernando António Alves, verificada em 2 de Fevereiro de 2002.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 2 de Fevereiro de 2002.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
22 de Abril de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
