Aviso 7766/2002 (2.ª série). - Concurso para provimento do cargo de secretário. - 1 - Ao abrigo do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho da presidente do conselho directivo, Delmina dos Anjos Moreira, de 15 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno para provimento do cargo de secretário do quadro da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais previstas na Lei 54/90, de 5 de Setembro, na Lei 49/99, de 22 de Junho, no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro, 175/95, de 21 de Julho, 102/96, de 31 de Julho e 218/98, de 17 de Julho, no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e respectiva legislação complementar.

3 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para o preenchimento do cargo para o qual é aberto, sendo o prazo de validade fixado em seis meses a contar da data de publicação da lista de classificação final.

4 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, sendo o vencimento o correspondente à aplicação do sistema remuneratório do pessoal dirigente da função pública para o respectivo cargo e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional genérico bem como as competências do lugar posto a concurso encontram-se descritos no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, e na Lei 49/99, de 22 de Junho, mapas I e II.

6 - Requisitos legais de admissão - são condições de admissão ao concurso:

a) Satisfazer todas as condições exigidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Encontrar-se nas condições previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

6.1 - Para efeitos de candidatura ao presente concurso consideram-se adequadas as licenciaturas em Gestão de Empresas, Economia ou Administração Pública.

7 - Métodos de selecção - serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7.2 - Na avaliação curricular, serão obrigatoriamente apreciadas as habilitações académicas, a experiência profissional geral, a experiência profissional específica e a formação profissional.

7.3 - Na entrevista profissional de selecção, o júri apreciará os seguintes factores:

a) Sentido crítico e de responsabilidade;

b) Níveis de motivação e interesses;

c) Expressão e fluências verbais;

d) Qualidade da experiência profissional.

8 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.

8.1 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção.

9 - Formalização de candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, na ou para a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Rua de 5 de Outubro, apartado 7032, 3041-801 Coimbra.

9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal e telefone;

b) Categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração do candidato sob compromisso de honra em como possui os requisitos legais de admissão ao concurso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem relevantes para a apreciação do seu mérito, devidamente comprovados.

9.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado, datados e assinados;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo das classificações de serviço dos últimos três anos;

d) Declaração, passada e autenticada pelos serviços a que se encontra afecto, donde constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e o registo de antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração, passada e autenticada pelo dirigente da hierarquia de que depende o candidato, donde conste o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

f) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação profissional complementar e dos respectivos tempos de duração;

g) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

9.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - Publicação das listas - as listas de admissão e de classificação final serão afixadas, para consulta, na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Rua de 5 de Outubro, 3041-081 Coimbra, e remetidas aos candidatos por ofício registado com aviso de recepção.

11 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri - de acordo com o sorteio realizado em 23 de Maio de 2002 nas instalações da Comissão de Observação e Acompanhamento de Concursos para Cargos Dirigentes, a que se refere a acta 220/2002 da referida Comissão, o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Mestra Maria Manuela Soares de Sousa e Alvim de Montezuma de Carvalho, professora-coordenadora e vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

Vogais efectivos:

Licenciada Brasilina da Rocha Almeida Barreto, secretária da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Licenciado Albano Oliveira de Almeida, secretário da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria José Afonso Ribeiro Santarém Andrade, secretária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Licenciado José Paulo de Almeida Santos Cardoso, secretário da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

13 - O presidente do júri é substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

28 de Maio de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Delmina dos Anjos Moreira.