2002-06-18 - DESPACHO 13737/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas no chefe do seu gabinete, licenciado José António Martins Lucas Cardoso. Designa o adjunto do referido gabinete, licenciado Paulo Alexandre Nunes Coelho para substituir o chefe de gabinete nas suas faltas e impedimentos.

2002-06-18 - DESPACHO 13702/2002 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2002-06-18 - DESPACHO 13701/2002 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2002-06-18 - DESPACHO 13733/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, no Secretário Geral do ex-Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, licenciado Fernando José Ramos Almodôvar.

2002-06-18 - AVISO 7722/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Dá conhecimento das tabelas e regras a aplicar nos acordos celebrados com a ADSE, na modalidade de hemodiálise, a partir de 1 de Julho de 2002.

2002-06-18 - DESPACHO 13732/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CULTURA

Nomeia o licenciado Artur Manuel Galvão Teles Carrondo Tomé adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, Dr. José Manuel Amaral Lopes.

2002-06-18 - DESPACHO 13703/2002 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2002-06-18 - DESPACHO 13736/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente, Dr. Isaltino Afonso de Morais no inspector-geral da Administração do Território, licenciado Raul Melo Santos.

2002-06-18 - DESPACHO 13738/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Ratifica os actos praticados desde 9 de Abril de 2002, até à data da publicação do presente despacho, pela Secretária-Geral Adjunta do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes.

2002-06-18 - REGULAMENTO 8/2002 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presente regulamento abrange as seguintes matérias relativas aos fundos de investimento imobiliário: a) Documentos informativos a elaborar para cada tipo de fundo (capítulo II); b) Regras de composição e de valorização do património (capítulo III); c) Avaliação de imóveis e peritos avaliadores (capítulo IV); d) Cálculo do valor e comercialização de unidades de participação (capítulo V); e) Fusão e transformação de fundos (capítulo VI); f) Informação a prestar ao mercado e à CMVM (capítulo VII).