Resultados para o dia 2002-06-17
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Nomeia o Lic. Jaime Nuno da Silva Fernandes director do Departamento Central de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária.
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Nomeia o Lic. Paulo Fernando Gaspar Rebelo subdirector nacional adjunto da Direcção de Lisboa da Polícia Judiciária.
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Considera não admíssivel o pedido de extradição para a República Federativa do Brasil do cidadão nacional António Gregório Vieira de Freitas Victor.
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Requisita Emília Vieira Pinto dos Santos para exercer funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Ministra da Justiça, Drª Maria Celeste Cardona, bem como aos Gabinetes dos Secretários de Estado.
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Determina que os responsáveis de que dependem os funcionários que integram o Grupo Vocal Arsis, os considerem em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Espanha, que decorre de 20 a 28 de Julho.
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Concede subsídio de alojamento ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira.
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Concede ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José de Almeida Cesário subsídio de alojamento.
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2002-06-17 -
DESPACHO
13606/2002(2ªserie) -
MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a tabela salarial aplicável aos trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística.
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Concede subsídio de alojamento à Secretária de Estado da Educação, Prof. Doutora Mariana de Jesus Martins de Torres Vaz Freire Cascais.
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Nomeia o Lic. Carlos Alberto Lopes Farinha subdirector nacional adjunto da Polícia Judiciária.
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