2002-06-15 - DESPACHO 14173/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, no director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), tenente-general, José Augusto Valente de Oliveira Simões.

2002-06-15 - AVISO-EXTRACTO 7649/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento de que a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar a partir de 1 de Julho de 2002 é de 5,143%.

2002-06-15 - DESPACHO 13563/2002(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;AGÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Aprova o Regulamento do Processo de Acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC).

2002-06-15 - REGULAMENTO 27/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 15/2002-R. - Formalização da certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões e regulamento do júri.