Despacho 12 347/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis 66/2001, de 22 de Fevereiro e 232/2001, de 25 de Agosto:
Quadro de sargentos MMA:
Sargento-ajudante:
1SAR MMA Q 037592-G, Elísio Manuel Pimenta de Almeida - BA5.
1SAR MMA Q 041942-H, José Manuel Oliveira Gomes - CFMTFA.
1SAR MMA Q 033781-B, Jorge Manuel Miranda Martins da Silva - BA11.
Preenchem as vagas em aberto no respectivo quadro especial pelas passagens à situação de reserva dos SAJ MMA 018685-G, António Rafael Sirgado, SAJ MMA 017160-D, Armando João da Silva Amorim, e SAJ MMA 019077-C, Adriano Simões Marques, verificadas, respectivamente, em 4 de Fevereiro de 2002, 1 de Março de 2002 e 8 de Abril de 2002.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos, respectivamente, desde 4 de Fevereiro de 2002, 1 de Março de 2002 e 8 de Abril de 2002.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
19 de Abril de 2002. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.