Despacho 12 334/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto de sargento-mor do quadro de sargentos MELECA, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto, com a redacção dada pela Lei 25/2000, de 23 de Agosto, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 232/2001, de 25 de Agosto, os seguintes militares:
SCH MELECA ADCN 013694-J, José António Gonçalves Martinho - IASFA.
SCH MELECA Q 014049-L, Luís Campos Pereira - BA6.
O primeiro destes militares mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 192.º do EMFAR e o segundo preenche a vaga de SMOR MELECA que, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo SCH MELECA 016394-F, Joaquim Pimentel Ferreira Caria, o qual passa a preencher a vaga de SCH MELECA deixada em aberto por esta promoção.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Janeiro de 2002.
Ficam colocados na respectiva lista de antiguidade por esta ordem à esquerda do SMOR MELECA 014047-D, Ilídio da Glória Águas.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
15 de Abril de 2002. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.