Portaria 865/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea e) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 218.º do mesmo Estatuto, com a redacção dada pela Lei 25/2000, de 23 de Agosto, e na alínea e) do artigo 288.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis 66/2001, de 22 de Fevereiro e 232/2001, de 25 de Agosto:
Quadro de oficiais ENGEL:
Coronel:
TCOR ENGEL ADCN 036598-L, José David Moura Marques - NAPMA.
TCOR ENGEL Q 036597-B, Jorge Manuel Caldeira Aires, CLAFA.
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR ENGEL 023210-G, António Manuel Rodrigues de Almeida, verificada em 15 de Abril de 2002.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 15 de Abril de 2002.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
29 de Abril de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.