Considerando que:
a) Por meu Despacho 4550-A/2014, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2014, foram constituídas as comissões para a renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários para a prestação do serviço público de movimentação de cargas cujo termo ocorra após 31 de dezembro de 2020, relativamente a cada um dos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa e Setúbal;
b) Nos termos desse despacho e por indicação de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, foram designados para integrar cada uma das referidas comissões de renegociação, o Dr. João Fernando Amaral Carvalho, como presidente, e o Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues, como membro suplente;
c) Por meus Despachos 13008/2014, de 16 de outubro e 10887/2015, de 22 de setembro, publicados, respetivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro de 2014, e n.º 192, de 1 de outubro de 2015, procedeu-se entretanto à modificação da composição das referidas comissões de negociação, tendo o Dr. João Fernando Amaral Carvalho e o Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues mantido as suas funções;
d) Por meu Despacho 4125/2014, de 11 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2014, foi constituída a comissão para a renegociação do contrato de concessão do projeto, da construção, do fornecimento de equipamentos e material circulante, do financiamento, da exploração, da manutenção e da conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, celebrado entre o Estado Português e a MTS - Metro, Transportes do Sul, S. A. («MTS»);
e) Nos termos desse despacho e por indicação de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, foi designado para integrar as referidas comissões de renegociação o Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues, como membro suplente;
f) Por meu Despacho 13007/2014, de 16 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro de 2014, foi determinada a alteração da composição da mencionada comissão de negociação, tendo o Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues mantido as suas funções;
g) Por meu Despacho 3399/2015, de 13 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2015, foi determinada a constituição da equipa de projeto para dar início ao estudo e preparação do Projeto da A23, com vista à beneficiação, operação e manutenção da extensão da A23 entre Torres Novas e Abrantes (37 km);
h) Nos termos desse despacho e por indicação de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, foi designado para integrar a mencionada equipa de projeto o Dr. João Fernando Amaral Carvalho, como membro efetivo;
i) Por meu Despacho 7625/2015, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 10 de julho de 2015, foi determinada a alteração da composição da mencionada equipa de projeto, tendo o Dr. João Fernando Amaral Carvalho mantido as suas funções;
j) Por requerimento dirigido ao Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, o Dr. João Fernando Amaral Carvalho solicitou a sua exoneração como membro das referidas comissões de renegociação e da mencionada equipa de projeto;
k) Também por requerimento endereçado ao Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, o Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues solicitou a sua exoneração das referidas comissões de renegociação;
l) Atentos os referidos pedidos de exoneração, tornou-se necessário proceder à substituição do Dr. João Fernando Amaral Carvalho e do Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues nas mencionadas comissões de renegociação e equipa de projeto, tendo S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, para o efeito, através de Despacho de 20 de outubro de 2015, no âmbito das competências delegadas nos termos das alíneas a), y) e bb) do ponto 3.4. do Despacho 12100/2013, do Ministro da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro, e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 9.º, do artigo 10.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 21.º e do artigo 22.º, todos do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, indicado o Dr. João Pedro Loreto, em substituição do Professor Doutor Eduardo Lopes, como membro suplente das mencionadas comissões de renegociação, e o Dr. Paulo Andrade, em substituição do Dr. João Fernando do Amaral Carvalho, como membro efetivo das referidas comissões de renegociação e equipa de projeto, propondo ainda, no caso das comissões de renegociação a que se refere a alínea a) supra, que as mesmas fossem por este presididas;
m) O despacho a que se refere a alínea anterior produz efeitos na data da sua assinatura;
n) Atento o acima exposto afigura-se agora necessário proceder novamente à modificação da composição das referidas comissões de negociação:
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 10.º, conjugado, no caso das comissões de renegociação com o disposto n.º 1 do artigo 22.º, e nas alíneas e) e g) do n.º 2 do artigo 39.º, todos do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, determina-se o seguinte:
1 - A composição da comissão de negociação relativa ao porto de Leixões passará a ser a seguinte:
i) Presidente: Dr. Paulo Andrade;
ii) Restantes membros efetivos:
Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;
Dr.ª Sofia Viana Fernandes;
Dr.ª Ana Maria de Lemos Nunes; e
Eng.º Emílio Fernando Brogueira Dias;
iii) Membros suplentes:
Dr.ª Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa; e
Dr. João Pedro Loreto.
2 - A composição da comissão de negociação relativa ao porto de Aveiro passará a ser a seguinte:
i) Presidente: Dr. Dr. Paulo Andrade;
ii) Restantes membros efetivos:
Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;
Dr.ª Sofia Viana Fernandes;
Dr.ª Ana Maria de Lemos Nunes; e
Eng.º José Luís de Azevedo Cacho;
iii) Membros suplentes:
Dr.ª Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa; e
Dr. João Pedro Loreto.
3 - A composição da comissão de negociação relativa ao porto de Lisboa passará a ser a seguinte:
i) Presidente: Dr. Dr. Paulo Andrade;
ii) Restantes membros efetivos:
Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;
Dr.ª Sofia Viana Fernandes;
Dr.ª Ana Maria de Lemos Nunes; e
Dr.ª Marina João da Fonseca Lopes Ferreira;
iii) Membros suplentes:
Dr.ª Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa; e
Dr. João Pedro Loreto.
4 - A composição da comissão de negociação relativa ao porto de Setúbal passará a ser a seguinte:
i) Presidente: Dr. Dr. Paulo Andrade;
ii) Restantes membros efetivos:
Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;
Dr.ª Sofia Viana Fernandes;
Dr.ª Ana Maria de Lemos Nunes; e
Dr. Vítor Manuel dos Ramos Caldeirinha;
iii) Membros suplentes:
Dr.ª Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa; e
Dr. João Pedro Loreto.
5 - A composição da comissão de renegociação do contrato de concessão do projeto, da construção, do fornecimento de equipamentos e material circulante, do financiamento, da exploração, da manutenção e da conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, celebrado entre o Estado Português e a MTS passará a ser a seguinte:
i) Presidente: Mestre Fernando Crespo Diu;
ii) Restantes membros efetivos:
Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;
Dr.ª Sofia Viana Fernandes;
Dr.ª Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas; e
Eng.º Germano Farias Martins;
iii) Membros suplentes:
Dr.ª Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa; e
Dr. João Pedro Loreto.
6 - A composição da equipa de projeto para dar início ao estudo e preparação do Projeto da A23, com vista à beneficiação, operação e manutenção da extensão da A23 entre Torres Novas e Abrantes (37 km) passará a ser a seguinte:
i) Presidente: Dr. António Manuel da Palma Ramalho;
ii) Restantes membros efetivos:
Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;
Dr.ª Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa;
Dr.ª Ana Sofia Arsénio Viana Fernandes; e
Dr. Paulo Andrade;
iii) Membros suplentes:
Dr. Diogo Macedo Graça; e
Dr. João Pedro Loreto.
7 - A participação nas referidas comissões de renegociação e equipa de projeto não confere direito a qualquer remuneração adicional.
8 - O presente despacho produz efeitos a partir a 20 de outubro de 2015.
11 de novembro de 2015. - O Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Fernando Crespo Diu.
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