Resolução 6/2002 (2.ª série). - Reunião da Secção Permanente do Senado do dia 6 de Dezembro de 2001. - A Secção Permanente do Senado deliberou, por maioria, e para efeitos de execução imediata, proceder à alteração do quadro de pessoal da Universidade dos Açores, nos termos seguintes:
Considerando que o quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores, criado pela Portaria 1055/90, de 16 de Outubro, se encontra desactualizado, necessitando de alguns reajustamentos que o tornem mais adequado às exigências da carreira da investigação científica, tal como vem regulada no respectivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 157/99, de 14 de Outubro;
Considerando que, nos termos do aludido Estatuto, a carreira de investigação científica se desenvolve através das categorias de investigador auxiliar, investigador principal e investigador-coordenador e que o quadro de pessoal da Universidade dos Açores não contempla esta última categoria, que constitui o topo da carreira;
Tendo em conta ainda os objectivos e as necessidades desta instituição;
Nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, em conjugação com o disposto nos artigos 25.º e 26.º da referida lei e 41.º, alíneas g), h) e l), e 42.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, homologados pelo Despacho Normativo 178/90, de 27 de Dezembro, determina-se o seguinte:
1 - Extinguir um lugar de técnico superior de informática de 2.ª classe do quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores, aprovado pelo Decreto-Lei 5/76, de 9 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 280/79, de 10 de Agosto, pela Portaria 1068/81, de 17 de Dezembro, pelo Decreto Regulamentar Regional 37/86/A, de 6 de Novembro, pela Portaria 7/92, de 9 de Janeiro pelas deliberações SU de 9 e 10 de Fevereiro de 1995, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 1995, pela Portaria 536/86, de 2 de Outubro, e pela Portaria 577/96, de 16 de Outubro, e pelo despacho reitoral n.º 10 010/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1997.
2 - Criar um lugar de investigador-coordenador no quadro do pessoal de investigação científica da Universidade dos Açores, aprovado pela Portaria 1055/90, de 16 de Outubro.
3 - Extinguir um lugar de investigador auxiliar do mesmo quadro.
4 - As alterações aos quadros de pessoal não docente e de pessoal de investigação científica aprovadas pelos números antecedentes da presente resolução são as constantes dos mapas I e II em anexo, que constituem parte integrante da mesma.
18 de Janeiro de 2002. - O Presidente, (Assinatura ilegível.) - O Secretário, (Assinatura ilegível.)
ANEXO
Lugares a extinguir
MAPA I
Grupo de pessoal ... Carreira ... Categoria ... Número de lugares
Investigador ... Investigação científica ... Investigador auxiliar ... 1
Informática ... Especialista de informática ... Especialista de informática do grau 1, nível 1 ... 1
Lugares a criar
MAPA II
Grupo de pessoal ... Carreira ... Categoria ... Número de lugares
Investigador ... Investigação científica ... Investigador-coordenador ... 1
