Aprova o quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1980-07-25 - Decreto-Lei 252/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Transforma o Instituto Universitário dos Açores em Universidade dos Açores.

• 1988-03-03 - Decreto-Lei 68/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Regulamenta a carreira de investigação científica a aplicar a todos os serviços e organismos de investigação científica.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):