2002-01-29 - REGULAMENTO 7/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 13/2001-R - Determina que as empresas de seguros com sede em Portugal e as sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da União Europeia que exploram o seguro agrícola de incêncio devem enviar ao Instituto de Seguros de Portugal informação estatística relativa a esse ramo de seguros.

2002-01-29 - DESPACHO CONJUNTO 80/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que seja aplicado o regime previsto no Decreto-Lei 139/94, de 23 de maio, ao Comissário Carlos Alberto da Conceição Anastácio, durante o período em que exerceu as funções de oficial de ligação entre a presidência portuguesa da União Europeia Ocidental e a Missão MAPE da União Ocidental, em Tirana, na Albânia, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2000.

2002-01-29 - PARECER 4-A/2000 - TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

2002-01-29 - DESPACHO 2276/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do director-geral da ADSE, Adalberto António de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, no subdirector-geral da ADSE, licenciado Luís Manuel Correia Abrantes Pinheiro.

2002-01-29 - ANÚNCIO 12/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PREVISÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a lista das adjudicações de obras públicas efectuadas pela Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças.

2002-01-29 - AVISO 1209/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece as taxas de juro dos certificados de renda perpétua, para o periodo de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2002..

2002-01-29 - DESPACHO 2275/2002 - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Maria Isabel de Faria Patrício, chefe da Divisão de Documentação, Informação e Publicações do quadro da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

2002-01-29 - DESPACHO 2333/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos no director regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL), Dr. Francisco António Ferro.

2002-01-29 - DESPACHO 2334/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a ATEVA - Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo, com sede em Évora, como de produção integrada da vinha.

2002-01-29 - DESPACHO 2278/2002(2serie) - DIRECÇÃO-GERAL DE INFORMÁTICA E APOIO AOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do director-geral da DGITA - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, nos subdirectores-gerais da DGITA.