2002-01-28 - DESPACHO 2165/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, a Dili, Timor Leste, de 9 a 15 de Janeiro de 2002

2002-01-28 - DESPACHO 2163/2002 - INSTITUTO DO CONSUMIDOR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente do Instituto do Consumidor, licenciado Joaquim António Carrapiço nos vice-presidentes do referido Instituto, licenciadas Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo e Maria Cristina Portugal de Andrade.

2002-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 77/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Porto de Mós, pessoa colectiva de utilidade pública, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-01-28 - REGULAMENTO 6/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 16/2001-R - Fixa em 13% e 6%, a taxa a favor do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) dos pagamento das quantias cobradas pelas empresas de seguros. Estabelece os procedimentos de pagamento e de envio de informação, de modo a possibilitar o controlo sobre as receitas e a garantir a correcta identificação das entidades responsáveis.

2002-01-28 - DESPACHO 2202/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública da expropriação de parte do prédio misto denominado Quinta de São Gonçalo, freguesia de Alvorinha, do concelho das Caldas da Rnha necessárias às obras do aproveitamento Hidroagrícola de Alvorinha.

2002-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 76/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Braga, pessoa colectiva de utilidade pública, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 79/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a substituição do engenheiro Jorge Manuel Ferreira de Carvalho pela engenheira Ana Luísa Soeiro Tomás de Oliveira, na comissão de apreciação de propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão Litoral Centro.

2002-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 75/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo, pessoa colectiva de utilidade pública, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 78/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures, pessoa colectiva de utilidade pública, podem benficiar de incentivos fiscais.

2002-01-28 - REGULAMENTO 5/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 15/2001-R - Variáveis estatisticas trimestrais. Altera as regras relativas ao meio de envio da informação estatística trimestral a prestar pelas empresas de seguros.