2002-01-26 - DESPACHO 2075/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova os formulários de candidatura ao Prémio "Agostinho Roseta", nas modalidades de "Trabalhos e Estudos de Investigação e de Boas Práticas"

2002-01-26 - DESPACHO CONJUNTO 74/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece a habilitação profissional para os efeitos de concurso, aos docentes portadores do curso de qualificação em Ciências da Educação da Universidade Aberta que possuam no mínimo, seis anos completos de tempo de serviço docente e que reúnam os requisitos de habilitação científica legalmente exigidos.

2002-01-26 - REGULAMENTO 4/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 12/2001-R - certificado de responsabilidade civil - carta verde. Estabelece os procedimentos de pagamento que as empresas de seguro devem tomar, relativos ao montante devido aos governos civis, pela emissão do certificado de responsabilidade civil (carta verde).

2002-01-26 - DELIBERAÇÃO 69/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social foi nomeado o lic. José Diegues de Carvalho director do Departamento Distrital de Contribuintes Ilícitos Criminais e Contribuintes da Delegação de Aveiro