Despacho (extracto) n.º 2047/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Dezembro de 2001, no uso de competência delegada:
Fátima de Jesus Rosado Rebola - nomeada, definitivamente, na categoria de assistente administrativo principal do quadro deste Instituto do Consumidor, após aprovação em concurso, considerando-se exonerada do anterior lugar à data da aceitação do lugar na nova categoria. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
9 de Janeiro de 2002. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.