Despacho 2287/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o 1SAR MMA Q (037633-H) João Manuel Rodrigues da Silva (BA-6), do quadro de sargentos MMA, seja promovido ao posto sargento-ajudante, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 232/2001, de 25 de Agosto. Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SAJ MMA (037604-D) Cassiano Augusto Gomes Carvalho, verificada em 30 de Novembro de 2001. Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 30 de Novembro de 2001. É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
6 de Dezembro de 2001. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.
