Despacho 2286/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o SAJ PA ADCN (020624-F) Carlos Manuel da Silva Almeida (EMGFA) e o SAJ PA Q (020354-J) Jorge Serra e Silva (BA5), do quadro de sargentos PA, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto, com a redacção dada pela Lei 25/2000, de 23 de Agosto, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 232/2001, de 25 de Agosto. O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 192.º do EMFAR, e o segundo preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SCH PA (010705-A) Leonardo Maria Gomes, verificada em 3 de Dezembro de 2001. Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 3 de Dezembro de 2001. São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
4 de Dezembro de 2001. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.