Despacho 24 441/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto, com a redacção dada pela Lei 25/2000, de 23 de Agosto, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 232/2001, de 25 de Agosto:
Quadro de sargentos OPCOM:
Sargento-chefe:
SAJ OPCOM ADCN 017458-A, António José Viana de Campos - BLUMADI.
SAJ OPCOM ADCN 013243-J, Luís da Silva Madeira - PR.
Nos termos do artigo 192.º do EMFAR, mantêm-se na situação de adido em comissão normal, pelo que não preenchem as vagas em aberto no respectivo quadro especial, as quais continuam transitoriamente ocupadas pelos SAJ OPCOM 037741-E, Rui Manuel Nogueira Alves, e SAJ OPCOM 047991-J, José Joaquim Ludovina Lebre, ao abrigo do n.º 5 do artigo 166.º do mesmo Estatuto.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 2 de Julho de 2001.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
25 de Outubro de 2001. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN PILAV.