Aviso 13 998/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 31/2001 - concurso interno de ingresso para constituição de reservas de recrutamento na categoria de auxiliar de acção médica. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santo André - Leiria de 6 de Setembro de 2001, se encontra aberto, com vista à constituição de reservas de recrutamento, concurso interno de ingresso para provimento em lugares de auxiliar de acção médica do quadro de pessoal do Hospital de Santo André - Leiria, aprovado pela Portaria 675/95, de 28 de Junho, e alterada pela Portaria 976/2000, de 11 de Outubro.
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão a concurso é de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano, contado da data de publicação da lista de classificação final.
4 - Legislação aplicável - este concurso rege-se pelos:
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;
Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do(s) lugar(es) a prover é o constante do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, para a respectiva área de actuação.
6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será fixada de acordo com o Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Local de trabalho - o local de trabalho será no Hospital de Santo André - Leiria, sito na Rua das Olhalvas, 2401-905 Leiria, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - deverão satisfazer os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais - ser funcionário da Administração Pública e estar habilitado com a escolaridade obrigatória.
9 - Métodos de selecção - serão utilizados como métodos de selecção a prova escrita de conhecimentos gerais, a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção:
a) Prova escrita de conhecimentos gerais - visa avaliar, de um modo global, os conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente;
b) Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões dos candidatos na área para que o concurso foi aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional e académico;
c) Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9.1 - Os métodos de selecção utilizados serão classificados, cada um de per si, na escala de 0 a 20 valores.
9.2 - A classificação final resultará da média aritmética simples da soma das pontuações dos métodos de selecção a utilizar, por aplicação da seguinte fórmula:
CF=(PCG+AC+EPS)/3
em que:
CF=classificação final;
PCG=prova de conhecimentos gerais;
AC=avaliação curricular;
EPS=entrevista profissional de selecção.
9.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, podendo a mesma ser consultada pelos candidatos sempre que solicitada.
9.4 - A prova escrita de conhecimentos gerais terá a duração de uma hora.
9.5 - Os candidatos admitidos serão notificados com a devida antecedência da data, da hora e do local de realização das provas.
10 - Apresentação das candidaturas:
10.1 - As candidaturas ao presente concurso deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normalizado, nos termos do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santo André - Leiria, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente, Secretaria-Geral, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 2 para a morada indicada no n.º 7.
10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e validade do mesmo, categoria profissional, nome do estabelecimento onde desempenha funções, morada, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, especificando o número, a data e a série do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de abertura;
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;
e) Outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, nomeadamente comprovativos de formação profissional adquirida.
10.3 - Sob pena de exclusão, os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Certidão, devidamente autenticada, emitida pelo serviço de origem dos candidatos, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, em anos, meses e dias;
b) Documento ou documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso podem ser dispensados nesta fase desde que o requerente declare no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um deles;
c) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
d) Quatro exemplares do curriculum vitae, em formato A4, donde constem os elementos necessários à avaliação curricular, devidamente datados e assinados.
Nota. - De acordo com o estabelecido no artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 Abril, alterado pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, os documentos enunciados poderão ser substituídos por simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado.
11 - Comprovativos de declarações prestadas - assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.
12 - Falsas declarações - as falsas declarações prestadas pelos candidato nos requerimentos ou nos curricula serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar caso o candidato seja funcionário.
13 - Local de afixação - as listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no placar da Secretaria-Geral.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Maria Alice Afonso Gomes António, chefe de secção do Hospital de Santo André - Leiria.
Vogais efectivos:
Maria Emília Lopes Ferreira Cruz, chefe de secção do Hospital de Santo André - Leiria
Deolinda Santos Gaspar, chefe dos serviços gerais do Hospital de Santo André - Leiria.
Vogais suplentes:
Garcia Gonçalves Antunes, encarregado de sector do Hospital de Santo André - Leiria.
Maria Celeste Gonçalves Mendes, encarregada de sector do Hospital de Santo André - Leiria.
14.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
7 de Novembro de 2001. - O Administrador-Delegado, Licínio Oliveira de Carvalho.