Portaria 675/95
de 28 de Junho
O Hospital Distrital de Leiria, a funcionar em regime de instalação, nos termos dos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro, reúne já as condições para passar a regime normal de funcionamento, definido e implementado que está o esquema de unidades de saúde para ele preconizado.
Torna-se, pois, necessário dotar o Hospital com um quadro de pessoal, de modo a permitir uma rápida integração do pessoal no regime e ordenamento das carreiras do funcionalismo público, em geral, e do Ministério da Saúde, em particular.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 84.º do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro, e com o artigo 10.º do Decreto-Lei 48358, de 27 de Abril de 1968, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar 52/84, de 6 de Agosto:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, o seguinte:
1.º É aprovado o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria, que consta em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2.º Os lugares de director de serviços, de chefe de repartição e de chefe de secção constantes do anexo referido no número anterior correspondem às unidades orgânicas de natureza técnica e administrativa departamentalizadas da seguinte forma:
Unidades orgânicas de natureza técnica:
Direcção de Serviços Farmacêuticos;
Direcção de Serviços de Instalações e Equipamento.
Unidades orgânicas de natureza administrativa:
Repartição de Aprovisionamento, com:
Secção de Aquisições;
Secção de Armazéns e Gestão de Stocks;
Repartição de Contabilidade, com:
Secção de Contabilidade Geral;
Secção de Contabilidade Analítica;
Repartição de Gestão de Doentes, com:
Secção de Admissão de Doentes;
Secção de Arquivo Clínico e Estatística;
Repartição de Pessoal e Expediente, com:
Secção de Admissão de Pessoal;
Secção de Expediente.
3.º Os conteúdos funcionais da carreira de técnico-adjunto, áreas funcionais de relações públicas, de electrónica e electromedicina, de desenhador de artes gráficas, de operador de meios áudio-visuais e de secretária de serviços de saúde, do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, e das carreiras de técnico auxiliar de electromedicina e de secretária-recepcionista, do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 3, são os constantes do anexo I à presente portaria.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 1 de Junho de 1995.
Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria
(ver documento original)
ANEXO I
Grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4
Carreira de técnico-adjunto de relações públicas
Conteúdo funcional. - Actuação essencialmente na área de ligação com o exterior, no contacto pessoal e directo com os meios de comunicação social e com entidades públicas e privadas inseridas na área geográfica abrangida pela cobertura assistencial do Hospital, visando dar a conhecer as actividades hospitalares e permitindo uma adequada inserção e articulação destas com a comunidade envolvente. Apoio em questões protocolares e desenvolvimento das acções necessárias à promoção da imagem do Hospital.
Carreira de técnico-adjunto de electrónica e electromedicina
Conteúdo funcional. - Execução de programas de manutenção, especialmente de natureza curativa, de equipamentos de electromedicina. Apoiar tecnicamente os serviços sobre o modelo e método de funcionamento dos equipamentos médicos.
Carreira de desenhador de artes gráficas
Conteúdo funcional. - Criação de esboços e ilustrações para cartazes, livros, desdobráveis, autocolantes, brochuras ou outras publicações. Execução, com base nos conhecimentos técnicos, teóricos e práticos da profissão, das indicações e orientações definidas pelos autores dos projectos, por forma à produção e interpretação das peças desenhadas que suportam os lançamentos dos concursos, a execução dos projectos e a respectiva fiscalização.
Carreira de operador de meios áudio-visuais
Conteúdo funcional. - Desenvolver funções executivas de aplicação técnica, instalando e operando equipamentos de rádio, vídeo, projecção, fotografia, registo e reprodução de imagem, intervindo na elaboração e realização de documentos com vista a proporcionar a comunicação áudio-visual em acções de divulgação, de formação, colóquios, conferências, simpósios e outras iniciativas de carácter técnico, pedagógico e científico prosseguidas pelos serviços.
Carreira de secretária de serviços de saúde
Conteúdo funcional. - Organização do processo clínico do doente; secretariado dos serviços clínicos e da direcção do serviço; tradução e retroversão de correspondência e apoio à biblioteca.
Grupo de pessoal técnico-profissional, nível 3
Carreira de técnico auxiliar de electromedicina
Conteúdo funcional. - Execução de trabalhos de manutenção e reparação dos equipamentos de electromecânica; verificação e controlo das reparações efectuadas; tarefas de montagem, desmontagem, manutenção e adaptação de novas necessidades funcionais de equipamento no âmbito eléctrico e mecânico.
Carreira de secretária-recepcionista
Conteúdo funcional. - Funções de natureza executiva de apoio ao órgão de direcção e apoio técnico, enquadradas em instruções gerais e procedimentos definidos, relativos às áreas de atendimento, encaminhamento, informação, expediente, arquivo e dactilografia. Atendimento de doentes, organização e actualização de ficheiros; requisição de material destinado aos serviços; ligação com os restantes serviços administrativos e técnicos do Hospital. Tratamento dos registos diários de entrada, transferência e alta de doentes; requisição e marcação de exames clínicos e outros actos médicos; arquivo dos mesmos nos respectivos processos clínicos.
