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Rectificação 2559/2001, de 13 de Novembro

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Texto do documento

Rectificação 2559/2001. - Aviso 10 613/2001, referente ao concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar de assistente administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 25 de Agosto de 2001. - Por ter saído com inexactidão a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 25 de Agosto de 2001, do aviso de abertura em epígrafe, rectifica-se que, na prova de conhecimentos gerais, onde se lê "Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho" deve ler-se "Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, alterado pela Lei 25/98, de 26 de Maio" e onde se lê "Decreto-Lei 70/2000, de 5 de Maio" deve ler-se "Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio" e, na prova de conhecimentos específicos, na legislação relativa à contabilidade, ao inventário e cadastro dos bens do Estado e aos Serviços Académicos, onde se lê "Decreto-Lei 562/99, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 362/2000, de 16 de Dezembro - classificação económica das receitas e das despesas públicas" deve ler-se "Decreto-Lei 562/99, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 321/2000, de 16 de Dezembro - classificação económica das receitas e das despesas públicas", onde se lê "Decreto-Lei 143/2000, de 27 de Setembro - regula as aquisições por via electrónica" deve ler-se "resolução 143/2000, de 27 de Setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 224 - regula as aquisições por via electrónica", onde se lê "Decreto-Lei 113/97, de 16 de Setembro - propinas no ensino superior" deve ler-se "Lei 113/97, de 16 de Setembro - propinas no ensino superior" e onde se lê "Lei 304/97, de 8 de Novembro - idem" deve ler-se "Decreto-Lei 304/97, de 8 de Novembro - idem".

10 de Outubro de 2001. - Pelo Presidente do Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1951901.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-10 - Decreto-Lei 113/97 - Ministério do Ambiente

    Altera o Decreto-Lei 47/94, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime económico e financeiro da utilização do domínio público hídrico, bem como o Decreto-Lei 309/93, de 2 de Setembro que regulamenta a elaboração e a aprovação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). O disposto no artigo 1º do presente Decreto-Lei é aplicável às taxas cobradas no ano de 1997.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-16 - Lei 113/97 - Assembleia da República

    Define as bases do financiamento do ensino superior público. Cria o Fundo de Apoio ao Estudante, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-08 - Decreto-Lei 304/97 - Ministério da Educação

    Estabelece os modos e prazos de pagamento de propinas às instituições de ensino superior, bem como o regime supletivo aplicável transitoriamente no ano 1997-1998.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-21 - Decreto-Lei 562/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o classificador económico das receitas e despesas públicas. Publica em anexo o quadro das Classificações Económicas das Receitas e Despesas Públicas.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-04 - Decreto-Lei 70/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e paternidade, e procede à sua republicação rectificativa.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-15 - Decreto-Lei 143/2000 - Ministério do Planeamento

    Estabelece as normas dos Censos 2001.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-16 - Decreto-Lei 321/2000 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei nº 562/99, de 21 de Dezembro, que aprova o classificador económico das receitas e despesas públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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