Aviso (extracto) 8264/2001, de 19 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 243/2001, Apêndice 119/2001, Série II de 2001-10-19.
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Data:
2001-10-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso (extracto) n.º 8264/2001 (2.ª série) - AP. - Contratado a termo certo, por urgente conveniência de serviço, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, para exercer as funções de auxiliar de acção educativa, nas escolas abaixo indicadas, por despacho de 20 de Dezembro de 1998 do Secretário de Estado de Administração Pública e por despacho de 12 de Março de 1999 da Secretária de Estado do Orçamento, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, e alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que foi dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e Lei 19/92, de 13 de Agosto, e por força do estipulado no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho:
Nome ... Escola ... Data de início do contrato
João da Silva Arvelos ... Secundária de Júlio Dantas ... 3-5-99
(O contrato terminará no período previsto na alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho. Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Agosto de 2001. - O Coordenador, Eduardo Rafael do Carmo Dias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1946205.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-06-02 -
Decreto-Lei
184/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
407/91 -
Ministério das Finanças
Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
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1992-08-13 -
Lei
19/92 -
Assembleia da República
ALTERA, POR RATIFICAÇÃO O DECRETO LEI 407/91, DE 17 DE OUTUBRO (ALTERACAO DO REGIME JURÍDICO DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTANTE DO DECRETO LEI 427/89, DE 7 DE DEZEMBRO).
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1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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1997-07-31 -
Decreto-Lei
195/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.
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