2001-10-19 - PORTARIA 1208-A/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Serra Branca e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola.

2001-10-19 - LOUVOR 982/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva José Fernando Simões Vicente pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas ao longo de mais de 35 anos de serviço.

2001-10-19 - DESPACHO CONJUNTO 949/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que, em relação ao projecto de recuperação ambiental da escombreira de Jales, a concessionária EXMIN - Companhia de Indústria e Serviços Mineiros e Ambientais, S. A., dê execução imediata aos projectos de recuperação já elaborados e proceda ao lançamento dos concursos públicos necessários à execução das obras projectadas.

2001-10-19 - DESPACHO 21704/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa INDUMA - Máquinas Industriais, Ld.ª, com sede em Lisboa, a exercer a actividade de comércio de armamento.

2001-10-19 - DESPACHO 21703/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa J. Nicolau, Unipessoal Lda, com sede na Amadora, a exercer a actividade de comércio de armamento e a alterar o seu objecto social.

2001-10-19 - DESPACHO 21730/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Setúbal-Montijo.

2001-10-19 - DESPACHO 21731/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Grândola Sul-Aljustrel.

2001-10-19 - DESPACHO 21729/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Bucelas-Arruda dos Vinhos.

2001-10-19 - DESPACHO 21727/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens e direitos a eles inerentes, necessários à construção do subtroço 2.2 - Albergaria dos Doze-Alfarelos.

2001-10-19 - DESPACHO 21806-D/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, necessárias à execução da obra EN 313-acessos do IP3 a Armamar, identificadas no mapa e planta em anexo. Os encargos das expropriações em causa são suportadas pelo Instituto para a Construção Rodoviária.