Aviso 9923/2001, de 7 de Agosto
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte
-
Fonte: Diário da República n.º 182/2001, Série II de 2001-08-07.
-
Data:
2001-08-07
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 9923/2001 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Julho de 2001 do director regional do Ambietne e do Ordenamento do Território - Norte:
Maria da Conceição de Araújo Dias Pimenta, chefe de repartição, actualmente posicionada no escalão 2/475 - autorizada a reclassificação para integrar, em regime de comisssão de serviço, o grupo de pessoal técnico superior como técnica superior de 1.ª classe no escalão 2/475.
A presente reclassificação produzirá efeitos a partir da publicação no Diário da República do presente aviso e verificar-se-á após aceitação do novo cargo e exoneração do lugar que detinha.
Legislação aplicável - artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção resultante da Lei 44/99, de 11 de Junho; artigo 21.º do Decreto-Lei 127/2001, de 17 de Abril; artigo 6.º, n.º 2, e alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
(ver documento original)
10 de Julho de 2001. - O Director Regional, Arnaldo de Carvalho Machado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1927290.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
-
1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
-
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
-
2001-04-17 -
Decreto-Lei
127/2001 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica das direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1927290/aviso-9923-2001-de-7-de-agosto
