Promulga a nova Orgânica do Instituto de Socorros a Náufragos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1963-10-15 - Decreto-Lei 45310 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Altera o Decreto-Lei n.º 41496, de 31 de Dezembro de 1957, que aprova o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos.

• 1966-02-07 - Decreto-Lei 46857 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Altera o Decreto-Lei n.º 41279, que promulga a orgânica do Instituto de Socorros a Náufragos.

• 1966-02-07 - Decreto 46858 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Dá nova redacção ao artigo 79.º do Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos, aprovado pelo Decreto n.º 41496.

• 1966-03-07 - Decreto-Lei 46890 - Ministério da Marinha

  Altera a constituição das lotações do pessoal dos barcos salva-vidas e do pessoal da sede do quadro permanente do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos, referidas no Decreto-Lei n.º 41279.

• 1970-10-02 - Decreto-Lei 455/70 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 41279, que promulga a nova orgânica do Instituto de Socorros a Náufragos.

• 1971-04-09 - Decreto 137/71 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

  Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos.

• 1979-07-27 - Decreto-Lei 253-A/79 - Conselho da Revolução

  Insere disposições relativas à revisão da generalidade das remunerações acessórias estabelecidas para o pessoal militar.

• 1985-08-26 - Decreto-Lei 349/85 - Ministério da Defesa Nacional

  Confere ao Instituto de Socorros a Náufragos autonomia administrativa e financeira.